Comprovantes de Rendimentos | Comprovantes que devem ser fornecidos até o dia 28 de fevereiro de 2019

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Comprovantes de Rendimentos | Comprovantes que devem ser fornecidos até o dia 28 de fevereiro de 2019

Até o dia 28 de fevereiro de 2019 as pessoasjurídicas abaixo especificadas deverão fornecer osseguintes comprovantes de rendimentos:

Comprovante de Rendimentos Pagos e deImposto sobre a Renda Retido na Fonte –Pessoas Físicas

O Comprovante de Rendimentos Pagos deveráser fornecido até o dia 28 de fevereiro de 2019, ou porocasião da rescisão do contrato de trabalho, se estaocorrer antes da referida data, pela fonte pagadorapessoa física ou jurídica, que houver pago à pessoafísica benefi ciária, rendimentos com retenção doImposto sobre a Renda durante o ano-calendário de2018, ainda que em único mês. É permitida a disponibilização,por meio da Internet, do comprovantepara a pessoa física que possua endereço eletrônicoe, neste caso, fica dispensado o fornecimento da viaimpressa (artigos 2º e 3º, da IN RFB 1.215, de 2011).

Comprovante Anual de Rendimentos Pagosou Creditados e de Retenção de Imposto deRenda na Fonte - Pessoas Jurídicas

O Comprovante Anual de Rendimentos deveráser fornecido até o dia 28 de fevereiro de 2019, pelaspessoas jurídicas que tiveram efetuado pagamentoou crédito de rendimentos, a outras pessoasjurídicas, com retenção do Imposto de Renda nafonte durante o ano-calendário de 2018, ainda queem único mês. É permitida a disponibilização, pormeio da Internet, do comprovante para a pessoajurídica que possua endereço eletrônico, ficandodispensado, neste caso, do fornecimento da viaimpressa (artigos 2º e 7º, da IN SRF 119, de 2000).

Comprovante Eletrônico de RendimentosPagos e de Imposto sobre a Renda Retidona Fonte

O Comprovante Eletrônico deverá ser encaminhadoaté o dia 28 de fevereiro de 2019, no endereçoeletrônico do benefi ciário, pela internet, pela fontepagadora pessoa física ou jurídica, que houverpago à pessoa física rendimentos com retenção doImposto sobre a Renda na Fonte durante o ano-calendáriode 2018, ainda que em um único mês. Éfacultada, mediante acesso restrito, a disponibilizaçãodo comprovante ao benefi ciário no endereçoeletrônico da fonte pagadora dos rendimentos(artigos 2º e 4º, da IN RFB 1.416, de 2013).

Comprovante Eletrônico de Pagamentosde Serviços Médicos e de Saúde

O Comprovante Eletrônico deverá ser encaminhadoaté o dia 28 de fevereiro de 2019, no endereçoeletrônico do beneficiário, pela internet, pela pessoajurídica ou equiparada nos termos da legislação doImposto sobre a Renda que houver recebido de pessoafísica pagamentos decorrentes de serviços de saúdee planos privados de assistência à saúde durante oano-calendário de 2018, ainda que em único mês. Éfacultada, mediante acesso restrito, a disponibilização docomprovante ao beneficiário no endereço eletrônicoda pessoa jurídica ou equiparada, recebedora dospagamentos (artigos 3º e 4º, da IN RFB 1.416, de 2013).

Comprovante Anual de Retenção da CSL/Cofi ns/PIS-Pasep

O Comprovante Anual de Retenção deverá serfornecido até o dia 28 de fevereiro de 2019, pelaspessoas jurídicas de direito privado, aos seus fornecedores,pessoas jurídicas, aos quais tenham efetuadopagamento durante o ano-calendário de 2018, pelaprestação de serviços de limpeza, conservação,manutenção, segurança, transporte de valores,locação de mão de obra, assessoria creditícia, mercadológica,gestão de crédito, seleção de riscos etc.(artigos 1º e 12, da IN SRF 459, de 2004).

Comprovante Anual de Retenção daCSL/Cofi ns/PIS-Pasep

O Comprovante Anual de Retenção deveráser fornecido até o dia 28 de fevereiro de2019, pelos órgãos, pelas autarquias e pelasfundações da administração pública federal,aos seus fornecedores, pessoas jurídicas, aosquais tenham efetuado pagamento duranteo ano-calendário de 2018, pelo fornecimentode bens ou prestação de serviços em geral(artigos 1º e 31, da IN SRF 475, de 2004).

Informe de Rendimentos Financeiros

O Informe de Rendimentos Financeiros deveráser fornecido até o dia 28 de fevereiro de 2019, pelasfontes pagadoras de rendimentos de aplicaçõesfinanceiras, aos benefi ciários pessoas físicas. Nocaso de benefi ciários pessoas jurídicas o informeé trimestral. É permitida a disponibilização docomprovante, por meio da Internet, ou de outrosmeios eletrônicos, para a pessoa física que possuaendereço eletrônico, fi cando dispensado, nestecaso, do fornecimento da via impressa (artigos 1ºe 2º, da IN SRF 698, de 2006).

Edição | BGC | 1902.

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