Imposto de Renda na Fonte | Retenção do Imposto sobre a Renda dos adiantamentos de salário

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Imposto de Renda na Fonte | Retenção do Imposto sobre a Renda dos adiantamentos de salário

Ficam sujeitos à incidência do Impostosobre a Renda na fonte, calculado deacordo com a tabela progressiva mensal (artigo677, do RIR/2018), os rendimentos do trabalhoassalariado pagos ou creditados por pessoasfísicas e jurídicas (artigo 681, do RIR/2018).

Portanto, o Imposto sobre a Renda na fonteé devido pelo empregado, calculado sobre oseu rendimento do trabalho assalariado, cujaretenção é feita pelo empregador, direto na folhade pagamento, ficando ainda a cargo do empregadora obrigação pelo pagamento do mesmo.

O procedimento para cálculo e a retençãodo Imposto sobre a Renda na fonte no casode adiantamento de salário tem gerado certacomplexidade, necessitando verificar, se o saldode salários é pago no próprio mês (último diaútil do mês) ou no mês seguinte (até o 5º dia útildo mês subsequente).

Adiantamentos de salários

O adiantamento de rendimentos correspondentesa determinado mês não está sujeito àretenção do Imposto sobre a Renda na fonte, desdeque os rendimentos sejam integralmente pagosdentro do próprio mês a que se referir, momentoem que serão efetuados o cálculo e a retenção doimposto sobre o total dos rendimentos pagos nomesmo mês (artigo 678, do RIR/2018).

Como exemplo, é o que acontece quando aempresa paga o adiantamento dos salários aosseus empregados todo dia 20 de cada mês e, noúltimo dia útil do respectivo mês, paga o saldode salário. Nesse caso, o cálculo e a retenção doImposto sobre a Renda ocorrerá somente porocasião do pagamento do saldo de salário, ou seja,no pagamento efetuado no último dia do mês.

Por outro lado, se o adiantamento se referira rendimentos que não sejam integralmentepagos no mês a que se referirem, o Imposto sobrea Renda será calculado de imediato sobre esseadiantamento (§ 1º, do artigo 678, do RIR/2018).

Portanto, se a empresa pagar o adiantamento,por exemplo, no dia 20 de um mês, e o saldo desalários até o 5º dia útil do mês subsequente, oImposto sobre a Renda será calculado sobre oadiantamento, acumulado com o salário do mêsanterior, pago até o 5º dia do mesmo mês.

Para fins de incidência do Imposto sobrea Renda, são considerados adiantamentos osvalores fornecidos ao beneficiário, pessoa física,mesmo a título de empréstimo, quando não háprevisão cumulativa de cobrança de encargosfinanceiros, forma e prazo de pagamento (§ 2º,do artigo 678, do RIR/2018).

Adiantamento de 13º salários

A regra empregada aos adiantamentos desalários não se aplica ao adiantamento da 1ªparcela do 13º salário, cujo Imposto sobre aRenda, quando devido, somente será descontadopor ocasião do pagamento do saldo da gratificação em dezembro ou na rescisão do contratode trabalho (inciso I, do artigo 700, do RIR/2018).

Ocorrência de mais de umpagamento no mês

Quando houver mais de um pagamento derendimentos, a qualquer título, a um mesmobenefi ciário, a fonte pagadora deverá procederao desconto do imposto sobre a renda porocasião de cada pagamento, determinandoa base de cálculo a partir do somatório dosrendimentos pagos no mês, a qualquer título,e compensar com o imposto retido por ocasiãodos pagamentos feitos anteriormente no mês.

Em face da existência dessa regra e daquelasobre os adiantamentos de salários, para aempresa que, por exemplo, efetua adiantamentode salários no decorrer do mês e paga o saldo nomês seguinte (até o 5º dia útil do mês), o valordo adiantamento de salários de um mês deve sersomado o saldo de salários do mês anterior.

Esse procedimento não se aplica nos casosde adiantamento de rendimentos cujo saldoseja totalmente pago dentro do próprio mêsdo adiantamento e de rendimentos pagos emdecorrência de decisão judicial ou da prestaçãode serviços no curso do processo judicial.

BGC | Edição | 1910

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