Declarações | Declarações que devem ser apresentadas até o dia 28 de fevereiro de 2019

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Declarações | Declarações que devem ser apresentadas até o dia 28 de fevereiro de 2019

Até o dia 28 de fevereiro de 2019 aspessoas jurídicas abaixo especificadas deverãoapresentar as seguintes declarações:

Dirf

A Declaração do Imposto sobre a RendaRetido na Fonte (Dirf), relativa ao ano-calendáriode 2018, deverá ser entregue atéàs 23h59min59s (horário de Brasília) do dia28 de fevereiro de 2019. Estão obrigadas aapresentação desta declaração, as pessoasjurídicas que, pagaram ou creditaramrendimentos sobre os quais tenha havidoretenção do Imposto sobre a Renda Retidona Fonte (IRRF), ainda que em um único mêsdo ano-calendário, por si ou como representantesde terceiros (IN RFB 1836, de 2018).

Dmed

A Declaração de Serviços Médicos ede Saúde (Dmed), relativa ao ano-calendáriode 2018 deverá ser apresentada atéàs 23h59min59s (horário de Brasília) do dia28 de fevereiro de 2019. Estão obrigadas aapresentação desta declaração, as pessoasjurídicas ou equiparadas nos termos dalegislação do Imposto de Renda, prestadorasde serviços de saúde, e as operadoras deplanos privados de assistência à saúde (INRFB 985, de 2009).

Dimob

A Declaração de Informações sobre AtividadesImobiliárias (Dimob), relativa ao ano-calendáriode 2018 deverá ser apresentada até às23h59min59s (horário de Brasília) do dia 28 defevereiro de 2019. Estão obrigadas a apresentaçãodesta declaração, as pessoas jurídicas,ou equiparadas que: a) comercializam imóveisque houverem construído, loteado ou incorporadopara esse fi m; b) intermediaremaquisição, alienação ou aluguel de imóveis;c) realizarem sublocação de imóveis; e, d) seconstituíram para construção, administração,locação ou alienação de patrimônio próprio,de seus condôminos e de seus sócios (IN RFB1115, de 2010).

e-Financeira

A Declaração sobre Informações deOperações Financeiras (e-Financeira),relativa ao 2º semestre de 2018 deverá serapresentada até às 23h59min59s (horáriode Brasília) do dia 28 de fevereiro de 2019.Estão obrigadas a apresentação da declaração:a) as pessoas jurídicas: autorizadasa estruturar e comercializar planos debenefícios de previdência complementar;autorizadas a instituir e administrar Fundosde Aposentadoria Programada Individual(Fapi); ou que tenham como atividadeprincipal ou acessória a captação, intermediaçãoou aplicação de recursos financeirospróprios ou de terceiros, incluídasas operações de consórcio, em moedanacional ou estrangeira, ou a custódiade valor de propriedade de terceiros; e,b) sociedades seguradoras autorizadasa estruturar e comercializar planos deseguros de pessoas (IN RFB 1571, de 2015).

Decred

A Declaração de Operações com Cartõesde Crédito (Decred), relativa ao 2º semestrede 2018 deverá ser apresentada até às23h59min59s (horário de Brasília) do dia28 de fevereiro de 2019. Estão obrigadas aapresentação desta declaração, as Administradorasde Cartões de Crédito, ou seja,as emissoras dos respectivos cartões e asresponsáveis pela administração da redede estabelecimentos e pela captura e transmissãodas transações dos cartões de crédito(IN SRF 341, de 2003).

Dif-Papel Imune

A Declaração Especial de InformaçõesFiscais relativas ao Controle do Papel Imune(DIF-Papel Imune), relativa ao 2º semestrede 2018 deverá ser apresentada até às23h59min59s (horário de Brasília) do dia 28 defevereiro de 2019. Estão obrigados a apresentaçãodesta declaração, os estabelecimentosmatriz, contendo as informações de fabricantes,distribuidores, importadores, empresasjornalísticas ou editoras e gráficas que realizaramoperações com papel destinado aimpressão de livros, jornais e periódicos,mesmo quando não houver movimentaçãode estoques e/ou produção no semestre-calendário(IN RFB 1817, de 2018).

Edição | BGC | 1902

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