Sped ECD 2018 | Escrituração Contábil Digital (ECD)

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Conheça

Sped ECD 2018 | Escrituração Contábil Digital (ECD)

A Escrituração Contábil Digital (ECD) consistena substituição da escrituração tradicional, de livrose documentosem papel, pela versão digital dosseguintes livros: a) livro Diário e seus auxiliares (sehouver); b) livro Razão e seus auxiliares (se houver);e, c) livro de Balancetes Diários, Balanços e fichas delançamento comprobatórias dos assentamentosneles transcritos. Os livros contábeis e documentosmencionados devem ser assinados digitalmente, afim de garantir a autoria, a integridade e a validadejurídica do documento digital.

Obrigatoriedade

Deverão apresentar a ECD as pessoas jurídicase equiparadas obrigadas a manter escrituraçãocontábil nos termos da legislação comercial,inclusive entidades imunes e isentas. A Sociedadeem Conta de Participação (SCP) enquadrada nashipóteses de obrigatoriedade deve apresentá-lacomo livros próprios ou livros auxiliares do sócioostensivo. O empresário e a sociedade empresáriaque não estejam obrigados, para fins tributários,a apresentar a ECD, podem apresentá-la,de forma facultativa, a fim de atender ao dispostono artigo 1.179 da Lei nº 10.406/2002.

Dispensadas da apresentação

A obrigatoriedade de apresentação da ECDnão se aplica: a) as pessoas jurídicas optantespelo Simples Nacional; b) os órgãos públicos, asautarquias e as fundações públicas; c) as pessoasjurídicas inativas, assim consideradas aquelas quenão tenham realizado, durante o ano-calendário,atividade operacional, não operacional, patrimonialou financeira, inclusive aplicação no mercadofinanceiro ou de capitais, as quais devem cumpriras obrigações acessórias previstas na legislaçãoespecífica; d) as pessoas jurídicas imunes e isentasque auferiram, no ano-calendário, receitas, doações,incentivos, subvenções, contribuições, auxílios,convênios e ingressos assemelhados cuja soma sejainferior a R$ 1.200.000,00 ou ao valor proporcionalao período a que se refere a escrituração contábil; e,e) as pessoas jurídicas tributadas com base no lucropresumido que não distribuíram, a título de lucro,sem incidência do Imposto sobre a Renda Retidona Fonte (IRRF), parcela de lucros ou dividendossuperior ao valor da base de cálculo do Impostosobre a Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), diminuída dosimpostos e contribuições a que estiver sujeita.

Segmento de construção civil

As pessoas jurídicas do segmento de construçãocivil dispensadas de apresentar a Escrituração FiscalDigital (EFD-ICMS/IPI) ficam obrigadas a apresentar olivro Registro de Inventário na ECD, como livro auxiliar.

Forma e prazo de entrega

A ECD relativa ao ano-calendário de 2017 deve sergerada por meio do Programa Gerador de Escrituração(PGE) disponibilizado no endereço: http://sped.rfb.gov.br e, transmitida ao Sped até às 23h59min59s, horáriode Brasília, do dia 30 de maio de 2018. O PGE dispõedas seguintes funcionalidades: criação e edição, importação,validação, assinatura, visualização, transmissãopara o Sped e recuperação do recibo de transmissão.

Situações especiais

Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total,fusão ou incorporação da pessoa jurídica, a ECD deveser entregue pela pessoa jurídica extinta, cindida,fusionada, incorporada e incorporadora, observadosos seguintes prazos: a) se a operação for realizada noperíodo compreendido entre janeiro a abril, a ECDdeve ser entregue até o último dia útil do mês demaio daquele ano; e, b) se a operação for realizada noperíodo compreendido entre maio a dezembro, a ECDdeve ser entregue até o último dia útil do mês subsequenteao do evento. Esta obrigação não se aplica àincorporadora nos casos em que esta e a incorporadaestavam sob o mesmo controle societário desde oano-calendário anterior ao do evento.

Autenticidade

A autenticação dos livros e documentosque integram a ECD das empresas mercantise atividades afins será comprovada pelorecibo de entrega da ECD emitido pelo Sped,dispensada qualquer outra autenticação.

Transcrição de Balancetes ou Balanço

A apresentação dos livros digitais supre aobrigação de transcrever, no livro Diário, o Balanceteou Balanço de Suspensão ou Redução do Imposto,de que trata o artigo 35, da Lei nº 8981/1995.

Fundamento legal:Instrução Normativa RFB nº 1774/2017.

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