Demonstrações Contábeis | Obrigatoriedade de elaboração das demonstrações contábeis

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Demonstrações Contábeis | Obrigatoriedade de elaboração das demonstrações contábeis

Ao fim de cada exercício social, as empresas em geraldeverão elaborar as suas demonstrações contábeis, com oobjetivo de fornecer informações úteis para os seus sóciosou acionistas, governo, investidores, dentre outros usuários.Elas representam de forma estruturada a posição patrimoniale financeira da empresa, as mutações ocorridas, oresultado econômico e os fluxos de caixa do exercício.

As demonstrações contábeis obrigatórias são: oBalanço Patrimonial; a Demonstração do Resultado doExercício (DRE); a Demonstração de Lucros ou PrejuízosAcumulados (DLPA); a Demonstração das Mutações doPatrimônio Líquido (DMPL); a Demonstração dos Fluxos deCaixa (DFC); a Demonstração do Valor Adicionado (DVA); aDemonstração do Resultado Abrangente (DRA); e, as NotasExplicativas.

As empresas que elaborarem e publicarem a DMPLestarão dispensadas da apresentação em separado da DLPA,uma vez que esta, obrigatoriamente, estará incluída naquela(artigo 186, § 2º, da Lei nº 6.404/1976).

A obrigatoriedade de elaborar as demonstraçõescontábeis está contida na legislação do Imposto sobre aRenda no artigo 274 do Decreto nº 3.000/1999 (RIR/1999),na legislação societária no artigo 176, I a V, da Lei nº6.404/1976, nas normas do Conselho Federal de Contabilidadena Resolução CFC nº 1.185/2009 (NBC TG 26 R5),alterada pela Resolução CFC nº 1.376/2011, e na DeliberaçãoCVM nº 676/2011.

As demonstrações contábeis devem ser complementadaspor Notas Explicativas e outros quadros analíticosnecessários para o esclarecimento da situação patrimoniale do resultado do exercício (artigo 176, § 4º, da Lei nº6404/1976) e as políticas contábeis significativas e outrasinformações elucidativas (NBC TG 26 R5, item 10, letra ‘e’).

Muitas empresas apresentam também o relatório daAdministração explicando as características principais doseu desempenho financeiro, dos riscos e das incertezasque enfrentam, juntamente com o Parecer dos AuditoresIndependentes e do Parecer do Conselho Fiscal (casoos tenham). Podendo, ainda, apresentar informaçõesadicionais, como o Balanço Social, relatórios sobre custose outros elementos relacionados a questões ambientais,particularmente em setores industriais.

As demonstrações contábeis consolidadas deverãoser elaboradas pela companhia aberta que tiver mais de30% do valor do seu patrimônio representado por investimentosem sociedades controladas (artigo 249, da Leinº 6404/1976 e Resolução CRC nº 1.426/2013 NBC TG36).

As demonstrações contábeis devem ser transcritasno livro Diário, complementando-se com as assinaturasdo titular ou do representante legal da empresa edo profissional da contabilidade legalmente habilitado(Resolução CFC nº 1.330/2011 ITG 2000, item 13). Igualprocedimento deve ser adotado quanto às demonstraçõescontábeis elaboradas por força de disposiçõeslegais, contratuais ou estatutárias.

Em atendimento a legislação fiscal, o Balanço ouBalancete levantado trimestralmente pelas pessoasjurídicas tributadas pelo lucro real deverá ser transcritono livro Diário ou, opcionalmente, no Livro de Apuraçãodo Lucro Real (artigo 274, § 2º, do Decreto nº 3.000/1999- RIR/1999). No caso de Balanço ou Balancete levantadopara efeito de suspensão ou redução da estimativa atranscrição no livro Diário deverá ser feito até a data fixadapara pagamento do Imposto de Renda do respectivo mês(artigo 49, § 4º, II, da IN RFB nº 1700/2017).

A transcrição do Balanço ou Balancete no Lalur serádispensada se a pessoa jurídica houver apresentado aEscrituração Contábil Digital (ECD) (artigo 8º, III, IN RFBnº 1.774/2017).

RESUMO DAS NORMAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS

DEMONSTRAÇÃO CONTÁBRIL

NBC TG 26

S/A.

CAP ABERTO

PME’s

NBCTG1000

ME e EPP ITG1000

Balanço Patrimonial

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Demonstração de Resultado do Exercício (DRE)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Demonstração do Resultado Abrangente (DRA)

Obrigatório

Obrigatório

Substituída pela DLPA

Facultativa

Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)

Substituída pela DMPL

Substituída pela DMPL

Substituída pela DMPL

Facultativa

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Facultativa

Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Facultativa

Demonstração do Valor Adicionado (DVA)

Órgão Regulador

Obrigatório

Facultativa

Facultativa

Notas Explicativas

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório


Edição: abril | 2018

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