Baixa de Bens do Ativo Imobilizado | Procedimentos quanto ao ganho ou perda de capital

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Baixa de Bens do Ativo Imobilizado | Procedimentos quanto ao ganho ou perda de capital

O valor contábil de um item do AtivoImobilizado deve ser baixado: (a) por ocasiãode sua alienação; ou (b) quando não houvermais expectativa de benefícios econômicosfuturos mediante a sua utilização ou alienação(item 67, da NBC TG 27). Para efeitos fiscais, abaixa contábil somente poderá ser efetuadaquando o bem for baixado fisicamente, isto é,sair em definitivo do patrimônio da empresa(Parecer Normativo CST 146, 1975).

Existência de controle individualizadodos bens

Se a empresa adota sistema de fichade controle individual de bens do AtivoImobilizado, a própria ficha indicará osvalores a serem baixados, desde que nelaestejam devidamente registrados o custo deaquisição do bem e os eventuais acréscimosposteriores (melhorias ou reparos e reavaliações),corrigidos até 31/12/1995, se for ocaso, além da correspondente depreciação,amortização ou exaustão acumulada.

Inexistência de controle individualizadodos bens

Agora, se a empresa não mantém o sistemade controle individual de bens, devem seridentificados o valor original e a data deaquisição do bem a ser baixado, inclusive osacréscimos ao custo e das reavaliações.

Ganho ou perda de capital na baixado bem

O ganho ou a perda de capital na baixado bem do Ativo Imobilizado representa adiferença positiva ou negativa, respectivamente,entre o preço obtido na venda dobem e o seu valor contábil, assim entendidoo custo de aquisição e acréscimos posteriores,diminuído da respectiva depreciação, amortizaçãoou exaustão acumulada, observada, sefor o caso, a correção monetária até 31/12/1995.

O ganho ou a perda de capital verificadodeverá ser computado, como ganho tributávelou perda dedutível, no resultado doperíodo de apuração em que ocorrer a baixa(artigo 501, do RIR/2018). Importa salientarque a perda de capital é totalmente dedutíveldo lucro líquido na determinação do lucroreal. Todavia, deve ser levado em conta asregras do artigo 581, do RIR/2018.

Se a empresa mantem a escrita contábilregular, o ganho ou a perda de capital apuradopor meio da conta de resultado, na qual sãodebitados o preço obtido na venda do beme a depreciação, amortização ou exaustãoacumulada e creditado o custo de aquisição (eacréscimos posteriores).

Empresas que pagam o IRPJ e a CSLpor estimativa mensal

As empresas que pagam mensalmente oImposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ea Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) porestimativa (balanço anual) devem adicionarà base de cálculo do imposto e da contribuiçãomensal o ganho de capital apuradona alienação de bens do Ativo Não Circulante(Imobilizado), entendida como tal, a diferençapositiva verifi cada entre o valor da alienação eo respectivo valor contábil.

Empresas tributadas com base nolucro presumido ou arbitrado

As empresas tributadas com base no lucropresumido ou arbitrado devem adicionar àbase de cálculo trimestral do IRPJ e da CSL oganho de capital apurado na alienação de bensdo Ativo Não Circulante, entendida como tal,a diferença positiva verifi cada entre o valor daalienação e o respectivo valor contábil. Observa-se aqui, que o ganho de capital apurado naalienação será tributável, mas a eventual perdade capital (resultado negativo) não poderá serdeduzida da base de cálculo do imposto e dacontribuição devidos por essas empresas.

Empresas optantes pelo SimplesNacional

O Imposto de Renda relativo aos ganhosde capital obtidos na alienação de Ativosnão está englobado no pagamento mensalunificado feito pelas microempresas e pelasempresas de pequeno porte optantes peloSimples Nacional. Desta forma, quando asempresas optantes pelo Simples Nacionalalienarem bens de seu ativo e apuraremganho de capital, deverão calcular e pagarseparadamente o Imposto de Renda.

Edição | BGC | 1907

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