Ativo Imobilizado | Dedução como despesas de bens duráveis de valor irrelevante

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Ativo Imobilizado | Dedução como despesas de bens duráveis de valor irrelevante

Ativo Imobilizado é o item tangível mantidopara uso na produção ou fornecimento de mercadoriasou serviços, para aluguel a outros, ou parafins administrativos e, se espera utilizar por mais deum período (NBC TG 27 (R1), item 6).

Em regra geral, de acordo com este conceito,toda a aquisição de bens para permanecerem noestabelecimento por prazo indeterminado, devido asua necessidade de utilização para manutenção daatividade da empresa, cuja característica principalé ter vida útil superior a um ano, deve ser contabilizadono Ativo Imobilizado, tais como, máquinas,instalações, móveis, veículos etc. Os bens imóveistais como terrenos, prédios etc., também sãoclassificados como Imobilizado, contudo, somentesão relevantes para nosso estudo os bens móveisutilizados pela empresa.

Não obstante, a legislação fiscal (Artigo 301, doDecreto 3.000, de 1999; e, artigo 2º, da Lei 12.973,de 2014) permite a dedução como despesa operacionalo custo de aquisição de bens de valoresirrelevantes que, por sua natureza, seriam classificadosno Imobilizado, desde que: a) seu custo unitário não seja superior a R$ 326,61relativamente às aquisições ocorridas até 31/12/2014e, R$ 1.200,00 em relação às aquisições ocorridas acontar de 01/01/2015; ou, b) seu prazo de vida útil não ultrapasse um ano(qualquer que seja o custo do bem). O direito adedução como despesa deverá ser exercido nomomento da aquisição do bem e exteriorizado pelolançamento contábil correspondente.

Com essa permissão a legislação fiscal estádesonerando a empresa do trabalho (custo)administrativo de registrar e controlar o bem Imobilizado,bem como o consequente cálculo anual dosencargos de depreciação ou amortização dessesbens que se revelam de valor irrelevante ante asimobilizações da atividade explorada pela empresa.Cabe lembrar que a opção para registro comodespesa deve ser manifestada por ocasião daaquisição do bem, sendo inadmissível a reversãopara despesa operacional o custo de bens anteriormentecontabilizados como ativo (PareceresNormativos 100, de 1978 e 20, de 1980).

O valor unitário deve ser considerado emfunção do critério de utilidade funcional do bem,isto é, somente pode ser considerado unitariamenteo bem que, por si só, preste ou tenhacondições de prestar utilidade à empresa que oadquiriu, como exemplo, cadeira, grampeador,cesto de lixo etc. Já a aquisição de materiaispara construção, não será tomado em conta ovalor unitário, pois cada unidade desses bens,exemplo, telha, tijolo etc., isoladamente considerado,não tem condições de prestar utilidadeà empresa que o adquiriu, pois sua utilidadesomente resultará da construção acabada.

O conceito de valor unitário em função dautilidade que o bem possa prestar, singularmentetomado, não tem aplicação nos casos deexploração de atividade que requeira o empregoconcomitante de certa quantidade de bens, como,por exemplo, nas aquisições de engradados,vasilhames e barris (retornáveis) utilizados porempresas distribuidoras de águas minerais, refrigerantes,cervejas e chopes; cadeiras que empresasde diversões públicas empregam em cinemas eteatros; e, botijões, utilizados por distribuidoras degás liquefeito de petróleo.

Embora estes bens cumpram individualmentea utilidade funcional, esta deverá serconsiderada em função do conjunto de bens quesatisfaça o objeto empresarial, o que impede adedução do valor respectivo como despesaoperacional, porque o custo do conjunto debens adquiridos não se comportará dentro dolimite de valor unitário a ser observado. O custodesses bens deverá ser contabilizado no Imobilizado,podendo ser depreciado em função doprazo de vida útil estimado para eles.

Portanto, feito essas considerações da importânciado tema para as empresas em geral, cabe àentidade decidir entre registrar os bens consideradosde valor irrelevante no Ativo Imobilizado edepreciá-los de acordo com o seu prazo de vida útilou, facultativamente, registrá-los diretamente comodespesa, levando em conta, obviamente, o impactoquantitativo que o registro de uma ou de outramaneira poderá ocasionar nas informações divulgadasem suas demonstrações contábeis.Edição | LAB | 1809.

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