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Importante:
Esta agenda foi elaborada no final do mes deMarco/2016, com vigencia para o mes de Abril/2016. Como sao constantes as alteracoes na legislacao, e necessario seu acompanhamento diario para manter as obrigacoes com seus prazos de vencimento atualizados.
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DICA: SITE DE FERIADOSMUNICIPAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E DATASCOMEMORATIVAS.
ICMS | PRAZOS DE ENTREGA E RECOLHIMENTO | ESTADO DE SAO PAULO
01/Abril. 6 Feira.
Operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo e com alcool etilico anidro carburante
A entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula vigesima sexta, paragrafo 1; e AtoCotepeICMSn037, de 2015 quanto aos prazos:
Operacoes com combustiveis | Contribuinte - Transmissao eletronica de dados
Fato gerador
Prazo de entrega
Operacoes interestaduais pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR)
Abril
01/04/2016
Operacoes interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustivel de outro contribuinte substituido excetoTRR
Abril
04 e 05/04/2016
Contribuinte que tiver recebido combustivel exclusivamente de contribuinte substituto
Abril
06/04/2016
Contribuinte importador de combustiveis
Abril
01, 04, 05, 06/04/2016
Operacoes interestaduais com combustiveis pelas refinarias de petroleo e suas bases
Abril
13/04/2016
Refinarias de petroleo e suas bases, de informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes.
Abril
23/04/2016
05/Abril. 3 Feira.
10/Abril. Domingo.
11/Abril. 2 Feira.
12/Abril. 3 Feira.
13/Abril. 4 Feira.
14/Abril. 5 Feira.
15/Abril. 6 Feira.
16/Abril. Sabado.
17/Abril. Domingo.
18/Abril. 2 Feira.
19/Abril. 3 Feira.
20/Abril. 4 Feira.
25/Abril. 2 Feira.
29/Abril. 6 Feira.
30/Abril. Sabado.
