Obrigacoes Fiscais - Santa Catarina - Maio/2016

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Importante:

Esta agenda foi elaborada no final do mes deAbril/2016, com vigencia para o mes de Maio/2016. Como sao constantes as alteracoes na legislacao, e necessario seu acompanhamento diario para manter as obrigacoes com seus prazos de vencimento atualizados.

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DICA: SITE DE FERIADOSMUNICIPAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E DATASCOMEMORATIVAS.

ICMS | PRAZOS DE ENTREGA E RECOLHIMENTO | ESTADO DE SANTA CATARINA

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02/Maio. 2 Feira.

Operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo e com alcool etilico anidro carburante

A entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula vigesima sexta, paragrafo 1; e AtoCotepeICMSn037, de 2015 quanto aos prazos:

Operacoes com combustiveis | Contribuinte - Transmissao eletronica de dados

Fato gerador

Prazo de entrega

Operacoes interestaduais pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR)

Abril

02 e 03/05/2016

Operacoes interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustivel de outro contribuinte substituido excetoTRR

Abril

04 e 05/05/2016

Contribuinte que tiver recebido combustivel exclusivamente de contribuinte substituto

Abril

06/05/2016

Contribuinte importador de combustiveis

Abril

02, 03, 04,05, 06/05/2016

Operacoes interestaduais com combustiveis pelas refinarias de petroleo e suas bases

Abril

13/05/2016

Refinarias de petroleo e suas bases, de informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes.

Abril

23/05/2016

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11/Maio. 4 Feira.

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13/Maio. 6 feira.

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16/Maio. 2 Feira.

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16/Maio. 2 Feira.

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20/Maio. 6 feira.

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