Obrigacoes Fiscais - Rio Grande do Sul - Maio/2016

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Agenda das principais obrigacoes tributarias do mes de maio/2016, de ambito da legislacao do Estado do Rio Grande do Sul, na forma de comentarios, com enfase as providencias que as empresas devam adotar no cumprimento de suas obrigacoes legais. Nos casos de atividades especificas esta agenda pode nao esgotar todas as determinacoes legais a serem cumpridas. Recomenda-se a observancia quanto a eventuais alteracoes posteriores a elaboracao desta agenda.Como sao constantes as alteracoes na legislacao, e necessario seu acompanhamento diario para manter as obrigacoes com seus prazos de vencimento atualizados.

Operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo e com alcool etilico anidro carburante -Scanc. A entrega das informacoes relativas ao mes anterior, das operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante Scanc, seraefetuada observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula 26, 1; e, Ato Cotepe ICMS n 37/2015, quanto aos prazos:

Operacoes com combustiveis

Contribuinte - Transmissao eletronica de dados

Fato gerador

Prazo de entrega

O Transportador Revendedor Retalhista (TRR) devera entregar as informacoes relativas ao mes anterior, dasoperacoes interestaduais que promover com combustiveis e derivados de petroleo, ou com alcool etilico anidro carburante.

Abril

02 e 03/05/2016

O contribuinte que tiver recebido combustivel de outro contribuinte substituido devera entregar as informacoes relativas ao mes anterior, das operacoes que promover com combustiveis derivados de petroleo ou com alcool etilico anidro carburante.

Abril

04e 05/05/2016

Contribuinte que tiver recebido combustivel exclusivamente de contribuinte substituto.

Abril

06/05/2016

Importador entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo ou com alcool etilico carburante.

Abril

02,03,04, 05, 06/05/2016

Operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo (imposto retido pelas refinarias ou suas bases)

Abril

13/05/2016

Refinarias de petroleo e suas bases, nas operacoes com combustiveis derivados de petroleo, nos casos de repasse em que o imposto tenha sido retido por outros contribuintes, devera entregaras informacoes relativas ao mes anterior.

Abril

23/05/2016

02/Maio. 2 Feira.

ICMS | Operacoes e prestacoes. Saidas promovidas por refinarias de petroleo ou por suas bases e por CPQ; Saidas de cimento. Fica prorrogado para o 1 dia util subsequente o termino do prazo de recolhimento do imposto que cair em dia que nao seja de expediente normal do estabelecimento bancario credenciado do domicilio do contribuinte ( RICMS-RS/1997, Livro I, artigo 44). Documento: Guia de Arrecadacao. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item VI. Fato Gerador: 2 decendio de abril/2016.

ICMS | Substituicao tributaria. Debito de responsabilidade decorrente de operacoes interestaduais com combustiveis, lubrificantes, derivados ou nao de petroleo, e outros produtos relacionados no RICMS-RS/1997, Apendice II, Secao III, item IV, exceto na hipotese prevista no item II, "a". Fica prorrogado para o 1 dia util subsequente o termino do prazo de recolhimento do imposto que cair em dia que nao seja de expediente normal do estabelecimento bancario credenciado do domicilio do contribuinte (RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 44). Documento: Guia de Arrecadacao. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao II, item VI. Fato Gerador: 2 decendio de abril/2016.

ICMS |Informacao e Apuracao do ICGuia deMS (GIA). Apresentacao pela ECT. Documento: Internet. Base Legal: Instrucao Normativa DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo XIII, Secao 4.0. Fato gerador: Marco/2016.

ICMS | Guia de Informacao e Apuracao do ICMS (GIA). Apresentacao pelos prestadores de servicos de transporte aeroviario regular de passageiros e/ou cargas, que optaram pelo prazo de pagamento previsto no RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item III. Documento: Internet. Base Legal: Instrucao Normativa DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo XIII, Secao 4.0. Fato gerador: Marco/2016.

ICMS | Operacoes e prestacoes Operacao de conexao e uso do sistema de transmissao de energia eletrica. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item XIV. Fato gerador: Fevereiro/2016.

04/Maio. 4 Feira.

ICMS | Guia de Informacao e Apuracao do ICMS (GIA). Fornecedores de agua natural canalizada. Documento: Internet. Base Legal: Instrucao Normativa DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo XIII, Secao 4.0. Fato gerador: Marco/2016.

04/Maio. 4 Feira.

ICMS | Substituicao tributaria. Debito de responsabilidade decorrente de operacoes internas com combustiveis liquidos e gasosos, lubrificantes e gas natural, exceto biodiesel B100. Nos termos do RICMS-RS/1997, Livro I , artigo 38, 2, a distribuidora que optar pela apuracao mensal pode recolher: a) ate o dia 25 do mesmo mes, no minimo 70% do valor do imposto devido no mes anterior; b) ate o dia 10 do mes subsequente, o valor necessario a complementacao do montante devido no periodo de apuracao. Documento: Guia de Arrecadacao. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao II, item V. Fato Gerador: 3 decendio de abril/2016.

09/Maio. 2 Feira.

ICMS | Substituicao tributaria. Regra geral: mercadorias sujeitas a substituicao tributaria, nao especificada nos demais itens. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao II, item I. Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Substituicao tributaria. Recolhimento do debito de responsabilidade pelo estabelecimento comercial distribuidor devido na entrada de pecas, partes, componentes, acessorios e demais produtos, sem substituicao tributaria. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Livro III, artigo 181-B, paragrafo unico e Apendice III, Secao II, item I. Fato Gerador: Abril/2016.

ICMS | Operacoes e prestacoes. Realizadas por remetente ou prestador de servico de outra Unidade da Federacao que destinem mercadorias ou servicos a consumidor final nao contribuinte do imposto localizado neste Estado, relativamente ao imposto devido nos termos do Livro l, artigo 16, I, "h", nota 02, e art. 17, VI, nota 2. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item XV. Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaucha. Transmissao do arquivo digital com informacoes relativas aos documentos fiscais emitidos no mes anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8 digito de seu numero de inscricao no CNPJ correspondente a 0. Documento: Internet. Base Legal: Resolucao Sefaz n 3/2013, artigos 2 e 11. Fato gerador: Abril/2016.

10/Maio. 3 Feira.

ICMS | Guia Nacional de Informacao e Apuracao do ICMS-Substituicao Tributaria (GIA-ST). Transmissao, pela Internet, a Unidade da Federacao favorecida ate o dia 10 do mes subsequente ao das operacoes. Documento: Internet. Base Legal: Instrucao Normativa DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo IX, subitem 2.3.2. Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Operacoes e prestacoes. Saidas promovidas por refinarias de petroleo ou por suas bases e por CPQ. Saidas de cimento. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item VI. Fato gerador: 3 decendio de abril/2016.

ICMS | Operacoes e prestacoes. Substituicao tributaria decorrente de operacoes interestaduais com combustiveis, lubrificantes, derivados ou nao de petroleo e outros produtos, relacionados no RICMS-RS/1997, Apendice II, Secao III, item IV, exceto na hipotese prevista no item II, "a". Documento: Guia de Arrecadacao. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao II, item VI. Fato Gerador: 3 decendio de abril/2016.

ICMS | Operacoes e prestacoes. Substituicao tributaria decorrente de operacoes: a) promovidas por contribuinte de outra Unidade da Federacao que tenha remetido a este Estado combustiveis derivados de petroleo e o produto resultante da mistura de oleo diesel com biodiesel B100, cujo imposto ja tenha sido retido anteriormente, conforme disposto no Livro III, art. 141, III, "a"; b) interestaduais promovidas por contribuinte deste Estado com alcool etilico anidro combustivel e com biodiesel B100, conforme previsto no Livro III, art. 140, 1, "a"; c) com biodiesel-B100. Documento: Guia de Arrecadacao. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao II, item II, "a". Fato Gerador: Abril/2016.

ICMS | Operacoes e prestacoes. Saidas promovidas por estabelecimento abatedor de carne verde de aves, inclusive as simplesmente temperadas (o prazo fica condicionado a que o abate seja efetuado em estabelecimento registrado no Serpa ou outro orgao federal ou estadual equivalente e que as entradas sejam provenientes do Estado do RS). O prazo aplica-se tambem aos estabelecimentos do abatedor inscritos como ponto de venda ou de distribuicao. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item XI. Fato gerador: Marco/2016.

ICMS | Operacoes e prestacoes Servicos de comunicacao. Prestacao de servico de comunicacao, referente a recepcao de som e imagem por meio de satelite, quando o prestador do servico estiver localizado em outra Unidade da Federacao. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item X, "b". Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Operacoes e prestacoes. Total do diferencial de aliquotas devido pelos distribuidores no fornecimento de energia eletrica e pelos prestadores de servico de comunicacao por empresas de telecomunicacao, nas operacoes com mercadorias e prestacoes de servicos oriundas de outra Unidade da Federacao e que nao estejam vinculadas a operacao ou prestacao subsequente. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item X, "a". Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Operacoes e prestacoes Saidas de biodiesel-B100. recolhimento do imposto relativo ao debito proprio. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item X, "c". Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Operacoes e Prestacoes. Saidas internas de energia eletrica a consumidor final. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item X, "d". Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Operacoes e Prestacoes. Operacoes de liquidacao financeira no ambito da Camara de Comercializacao de Energia Eletrica. Recolhimento ate o dia 10 do mes subsequente ao da ciencia da liquidacao financeira no ambito da Camara de Comercializacao de Energia Eletrica. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item XIII. Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Operacoes e prestacoes Energia eletrica. Quantificacao do fornecimento efetuado pelos distribuidores no 3 decendio do mes anterior. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item VII. Fato gerador: 3 decendio de abril/2016.

ICMS | Operacoes e prestacoes Servicos de comunicacao. Prestacao de servico de comunicacao por empresas de telecomunicacao, 50% do valor do imposto devido. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item IX. Fato gerador: Maio/2016.

ICMS | Guia de Informacao e Apuracao do ICMS (GIA). Prestadores de servicos de transporte aquaviario de cargas. Documento: Internet. Base Legal: Instrucao Normativa DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo XIII, Secao 4.0. Fato gerador: Abril/2016.

11/Maio. 4 Feira.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaucha. Transmissao do arquivo digital com informacoes relativas aos documentos fiscais emitidos no mes anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8 digito de seu numero de inscricao no CNPJ correspondente a 1. Documento: Internet. Base Legal: Resolucao Sefaz n 3/2013, artigos 2 e 11. Fato gerador: Abril/2016.

12/Maio. 5 Feira.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaucha. Transmissao do arquivo digital com informacoes relativas aos documentos fiscais emitidos no mes anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8 digito de seu numero de inscricao no CNPJ correspondente a 2. Documento: Internet. Base Legal: Resolucao Sefaz n 3/2013, artigos 2 e 11. Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Operacoes e Prestacoes. Saidas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item IV. Fato gerador: 2 quinzena de abril/2016.

ICMS | Operacoes e Prestacoes. Saidas promovidas por estabelecimentos comerciais. Demais operacoes e prestacoes de servicos sujeitas ao pagamento do imposto e que nao estejam enquadradas em outros itens do Apendice III, Secao I e do Livro I, artigos 46 a 48 do RICMS-RS/1997. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item I. Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Guia de Informacao e Apuracao do ICMS (GIA). Regra geral, exceto os referidos nos demais itens. Documento: Internet. Base Legal: Instrucao Normativa DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo XIII, Secao 4.0. Fato gerador: Abril/2016.

13/Maio. 6 Feira.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaucha. Transmissao do arquivo digital com informacoes relativas aos documentos fiscais emitidos no mes anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8 digito de seu numero de inscricao no CNPJ correspondente a 3. Documento: Internet. Base Legal: Resolucao Sefaz n 3/2013, artigos 2 e 11. Fato gerador: Abril/2016.

14/Maio. Sabado.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaucha. Transmissao do arquivo digital com informacoes relativas aos documentos fiscais emitidos no mes anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8 digito de seu numero de inscricao no CNPJ correspondente a 4. Documento: Internet. Base Legal: Resolucao Sefaz n 3/2013, artigos 2 e 11. Fato gerador: Abril/2016.

15/Maio. Domingo.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaucha. Transmissao do arquivo digital com informacoes relativas aos documentos fiscais emitidos no mes anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8 digito de seu numero de inscricao no CNPJ correspondente a 5. Documento: Internet. Base Legal: Resolucao Sefaz n 3/2013, artigos 2 e 11. Fato gerador: Abril/2016.

16/Maio. 2 Feira.

ICMS | Escrituracao Fiscal Digital (EFD). Apresentacao do arquivo digital pelos contribuintes obrigados ou optantes pela EFD, com as informacoes sobre as operacoes e prestacoes realizadas no mes anterior. Documento: Internet. Base Legal: Instrucao Normativa DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo LI, item 3.4. Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Guia de Informacao e Apuracao do ICMS (GIA). Prestadores de servicos de telecomunicacoes. Documento: Internet. Base Legal: Instrucao Normativa DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo XIII, Secao 4.0. Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaucha. Transmissao do arquivo digital com informacoes relativas aos documentos fiscais emitidos no mes anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8 digito de seu numero de inscricao no CNPJ correspondente a 6. Documento: Internet. Base Legal: Resolucao Sefaz n 3/2013, artigos 2 e 11. Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Substituicao Tributaria. Saidas de combustiveis liquidos e gasosos, lubrificantes e gas natural, promovidas por distribuidora de combustiveis. Documento: Guia de Arrecadacao. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao II, item V. Fato Gerador: 1 decendio de maio/2016.

ICMS | Operacoes e Prestacoes. Debito por responsabilidade decorrentes de operacoes internas com combustiveis liquidos e gasosos, lubrificantes e gas natural, exceto biodiesel B100. Documento: Guia de Arrecadacao. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao II, item V. Fato Gerador: 1 decendio de maio/2016.

17/Maio. 3 Feira.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaucha. Transmissao do arquivo digital com informacoes relativas aos documentos fiscais emitidos no mes anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8 digito de seu numero de inscricao no CNPJ correspondente a 7. Documento: Internet. Base Legal: Resolucao Sefaz n 3/2013, artigos 2 e 11. Fato gerador:Abril/2016.

18/Maio. 4 Feira.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaucha. Transmissao do arquivo digital com informacoes relativas aos documentos fiscais emitidos no mes anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8 digito de seu numero de inscricao no CNPJ correspondente a 8. Documento: Internet. Base Legal: Resolucao Sefaz n 3/2013, artigos 2 e 11. Fato gerador:Abril/2016.

19/Maio. 5 Feira.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaucha. Transmissao do arquivo digital com informacoes relativas aos documentos fiscais emitidos no mes anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8 digito de seu numero de inscricao no CNPJ correspondente a 9. Documento: Internet. Base Legal: Resolucao Sefaz n 3/2013, artigos 2 e 11. Fato gerador:Abril/2016.

20/Maio. 6 Feira.

ICMS | Operacoes e Prestacoes. Saidas promovidas pela Conab/PGPM e pela Conab/PAA. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item II. Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Guia de Informacao e Apuracao do ICMS (GIA). Prestadores de servicos de transporte ferroviario de passageiros, de pessoas e/ou cargas. Documento: Internet. Base Legal: Instrucao Normativa DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo XIII, Secao 4.0. Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Operacoes e Prestacoes. Substituicao tributaria decorrente de operacoes interestaduais com combustiveis, lubrificantes, derivados ou nao de petroleo e outros produtos, relacionados no RICMS-RS/1997, Apendice II, Secao III, item IV, exceto na hipotese prevista no item II, "a". Documento: Guia de Arrecadacao. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao II, item VI. Fato Gerador: 1 decendio de maio/2016.

ICMS | Operacoes e Prestacoes. Saidas promovidas por refinarias de petroleo ou por suas bases e por CPQ. Saidas de cimento. Nos termos do RICMS-RS/1997, Livro I, artigo 38, 2, opcionalmente, os contribuintes abaixo identificados podem realizar apuracao mensal. Exercida a opcao, o recolhimento sera em 2 etapas, a saber: Distribuidora de combustiveis e refinarias de petroleo, suas bases e CPQ (recolhem ate o dia 25 do mesmo mes o equivalente a, no minimo, 70% do valor do imposto devido no mes anterior e, ate o dia 10 do mes seguinte, o complemento do montante devido no periodo de apuracao); aplica-se tambem a substituicao tributaria; - Contribuintes que realizam saidas de cimento - recolhem ate o dia 25 do mes o equivalente a, no minimo, 60% do valor do imposto devido no mes anterior e ate o dia 10 do mes seguinte o complemento do montante devido no periodo de apuracao. Documento: Guia de Arrecadacao. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item VI. Fato Gerador: 1 decendio de maio/2016.

ICMS | Operacoes e Prestacoes. Operacoes e prestacoes em que o substituto tributario e a Conab/PGPM. Responsabilidade da refinaria de petroleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operacoes interestaduais que destinem a este Estado combustiveis e derivados de petroleo em que o imposto ja tenha sido retido anteriormente por outro sujeito passivo por substituicao, nos termos do Livro III, art. 141, III, "b". - Operacoes e prestacoes em que o substituto tributario e a Conab/PAA. Responsabilidade da refinaria de petroleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operacoes interestaduais promovidas por contribuintes deste Estado com alcool etilico anidro combustivel e com biodiesel B100, conforme previsto no Livro III, art. 140, 1, "b". Documento: Guia de Arrecadacao. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item II; Secao II, item IV, "a" e "c". Fato Gerador: Abril/2016.

23/Maio. 2 Feira.

ICMS | Operacoes e Prestacoes. Prestacoes de servicos de transporte. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item III, "d". Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Operacoes e Prestacoes. Saidas promovidas por estabelecimento abatedor de carne verde de caprinos e suinos, inclusive a simplesmente temperada, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor (registrado no Serpa ou orgao estadual equivalente) desde que as entradas sejam provenientes do Estado do Rio Grande do Sul. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item III, "c". Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Operacoes e Prestacoes. Saidas sujeitas ao IPI (realizadas por estabelecimentos industriais ou equiparados a industriais), ainda que com aliquota zero, nao enquadradas nos demais itens deste quadro e no RICMS-RS/1997, Livro I, artigos 46 a 48. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item III, "a". Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Operacoes e Prestacoes. Saidas promovidas por produtor e por empresas extratoras de substancias minerais. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item III, "b". Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Substituicao tributaria: a) Debito de responsabilidade do substituto tributario decorrente de operacoes internas com: a.1) racoes tipo pet para animais domesticos, relacionadas no Apendice II, Secao III, item XIX; a.2) autopecas, relacionadas no Apendice II, Secao III, item XX; a.3) cosmeticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, relacionados no Apendice II, Secao III, item XXII; a.4) ferramentas, relacionadas no Apendice II, Secao III, item XXIV; a.5) materiais eletricos, relacionados no Apendice II, Secao III, item XXV; a.6) materiais de construcao, acabamento, bricolagem ou adorno, relacionados no Apendice II, Secao III, item XXVI; a.7) Pneumaticos, camaras de ar e protetores de borracha de bicicletas, relacionados no Apendice II, Secao III, item XXVII; a.8) materiais de limpeza, relacionados no Apendice II, Secao III, item XXIX; a.9) produtos alimenticios, relacionados no Apendice II, Secao III, item XXX; a.10) artefatos de uso domestico, relacionados no Apendice II, Secao III, item XXXI; a.11) bebidas quentes, relacionadas no Apendice II, Secao III-A; a.12) artigos de papelaria, relacionados no Apendice II, Secao III, item XXXIII; a.13) produtos eletronicos, eletroeletronicos e eletrodomesticos, relacionados no Apendice II, Secao III, item XXXV; a.14) maquinas e aparelhos mecanicos, eletricos, eletromecanicos e automaticos, relacionados no Apendice II, Secao III, item XXXVI; a.15) carnes e demais produtos comestiveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suinos; b) debito de responsabilidade do substituto tributario optante pelo Simples Nacional inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), prevalecendo este prazo sobre os demais previstos na Secao II em fundamento. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao II, item VIII. Fato gerador: Marco/2016.

25/Maio. 4 Feira.

ICMS | Guia de Informacao e Apuracao do ICMS (GIA). Apresentacao pela CONAB/PGPM. Documento: Internet. Base Legal: Instrucao Normativa DRP n 45/1998 , Titulo I, Capitulo XIII, Secao 4.0. Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Operacoes e Prestacoes.Saidas de combustiveis liquidos e gasosos, lubrificantes e gas natural, promovidas por distribuidora de combustiveis. Nos termos do RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 38, 2, a distribuidora que optar pela apuracao mensal pode recolher: a) ate o dia 25 do mesmo mes, no minimo 70% do valor do imposto devido no mes anterior; b) ate o dia 10 do mes subsequente, o valor necessario a complementacao do montante devido no periodo de apuracao. Documento:Guia de Arrecadacao. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item V. Fato Gerador: 2 decendio de maio/2016.

ICMS | Substituicao Tributaria. Debito por responsabilidade decorrentes de operacoes internas com combustiveis liquidos e gasosos, lubrificantes e gas natural, exceto biodiesel B100. Nota Nos termos do RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 38, 2, a distribuidora que optar pela apuracao mensal pode recolher: a) ate o dia 25 do mesmo mes, no minimo 70% do valor do imposto devido no mes anterior; b) ate o dia 10 do mes subsequente, o valor necessario a complementacao do montante devido no periodo de apuracao. Documento: Guia de Arrecadacao. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao II, item V. Fato Gerador: 2 decendio de maio/2016.

27/Maio. 6 Feira.

ICMS | Operacoes e Prestacoes. Prestacao de servicos de comunicacao por empresas de telecomunicacoes. O restante do valor do imposto devido. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item IX. Mes da quantificacao do servico: maio/2016.

ICMS | Operacoes e Prestacoes. Saidas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item IV. Fato gerador: 1 quinzena de maio/2016.

ICMS | Operacoes e Prestacoes. Fornecimento de energia eletrica promovido pelos distribuidores. Quantificacoes de fornecimento efetuadas no periodo de 1 a 20 do mes. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item VII, caput. Quantificacoes de 1 a 20 do mes de maio/2016.

31/Maio. 3 Feira.

ICMS | Operacoes e Prestacoes. Saidas promovidas por refinarias de petroleo ou por suas bases e por CPQ. Saidas de cimento. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item VI. Fato gerador: 2 decendio de maio/2016.

ICMS | Guia de Informacao e Apuracao do ICMS (GIA). Apresentacao pela ECT. Documento: Internet. Base Legal: Instrucao Normativa DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo XIII, Secao 4.0. Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Guia de Informacao e Apuracao do ICMS (GIA). Apresentacao pelos prestadores de servicos de transporte aeroviario regular de passageiros e/ou cargas, que optaram pelo prazo de pagamento previsto no RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item III. Documento: Internet. Base Legal: Instrucao Normativa DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo XIII, Secao 4.0. Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Operacoes e Prestacoes. Operacao de conexao e uso do sistema de transmissao de energia eletrica. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item XIV. Fato gerador: Marco/2016.

ICMS | Substituicao Tributaria. Debito de responsabilidade decorrente de operacoes interestaduais com combustiveis, lubrificantes, derivados ou nao de petroleo, e outros produtos relacionados no RICMS-RS/1997, Apendice II, Secao III, item IV, exceto na hipotese prevista no item II, "a". Documento: Guia de Arrecadacao. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao II, item VI. Fato Gerador: 2 decendio de maio/2016.

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