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Importante:
Esta agenda foi elaborada no final do mes deDezembro/2015, com vigencia para o mes de Janeiro/2016. Como sao constantes as alteracoes na legislacao, e necessario seu acompanhamento diario para manter as obrigacoes com seus prazos de vencimento atualizados.
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DICA: SITE DE FERIADOSMUNICIPAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E DATASCOMEMORATIVAS
ICMS | PRAZOS DE ENTREGA E RECOLHIMENTO | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
04/Jan. 2 Feira.
Operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo e com alcool etilico anidro carburante
A entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula vigesima sexta, paragrafo 1; e AtoCotepeICMSn037, de 2015 quanto aos prazos:
Operacoes com combustiveis | Contribuinte - Transmissao eletronica de dados
Fato gerador
Prazo de entrega
Operacoes interestaduais pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR)
Janeiro
04/01/2016
Operacoes interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustivel de outro contribuinte substituido excetoTRR
Janeiro
05/01/2016
Contribuinte que tiver recebido combustivel exclusivamente de contribuinte substituto
Janeiro
06/01/2016
Contribuinte importador de combustiveis
Janeiro
04, 05, 06/01/2016
Operacoes interestaduais com combustiveis pelas refinarias de petroleo e suas bases
Janeiro
13/01/2016
Refinarias de petroleo e suas bases, de informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes.
Janeiro
23/01/2016
05/Jan. 3 Feira.
10/Jan. Domingo.
11/Jan. 2 Feira.
12/Jan. 3 Feira.
13/Jan. 4 Feira.
14/Jan. 5 Feira.
15/Jan. 6 Feira.
16/Jan. Sabado.
17/Jan. Domingo.
18/Jan. 2 Feira.
19/Jan. 3 Feira.
20/Jan. 4 Feira.
21/Jan. 5 Feira.
25/Jan. 2 Feira.
27/Jan. 4 Feira.
