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Importante:
Esta agenda foi elaborada no final do mes deJaneiro/2016, com vigencia para o mes de Fevereiro/2016. Como sao constantes as alteracoes na legislacao, e necessario seu acompanhamento diario para manter as obrigacoes com seus prazos de vencimento atualizados.
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DICA: SITE DE FERIADOSMUNICIPAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E DATASCOMEMORATIVAS
ICMS | PRAZOS DE ENTREGA E RECOLHIMENTO | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
01/Fev. 2 Feira.
Operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo e com alcool etilico anidro carburante
A entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula vigesima sexta, paragrafo 1; e AtoCotepeICMSn037, de 2015 quanto aos prazos:
Operacoes com combustiveis | Contribuinte - Transmissao eletronica de dados
Fato gerador
Prazo de entrega
Operacoes interestaduais pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR)
Fevereiro
01 e 02/02/2016
Operacoes interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustivel de outro contribuinte substituido excetoTRR
Fevereiro
03 e 04/02/2016
Contribuinte que tiver recebido combustivel exclusivamente de contribuinte substituto
Fevereiro
05/02/2016
Contribuinte importador de combustiveis
Fevereiro
01, 02, 03, 04 e 05/02/2016
Operacoes interestaduais com combustiveis pelas refinarias de petroleo e suas bases
Fevereiro
13/02/2016
Refinarias de petroleo e suas bases, de informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes.
Fevereiro
23/02/2016
04/Fev. 5 Feira.
05/Fev. 6 Feira.
10/Fev. 4 Feira.
11/Fev. 5 Feira.
12/Fev. 6 Feira.
13/Fev. Sabado.
14/Fev. Domingo.
15/Fev. 2 Feira.
16/Fev. 3 Feira.
17/Fev. 4 Feira.
18/Fev. 5 Feira.
19/Fev. 6 Feira.
22/Fev. 2 Feira.
23/Fev. 3 Feira.
25/Fev. 5 Feira.
29/Fev. 2 Feira.
