Obrigacoes Fiscais - Rio Grande do Sul - Abril/2016

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Importante:

Esta agenda foi elaborada no final do mes deMarco/2016, com vigencia para o mes de Abril/2016. Como sao constantes as alteracoes na legislacao, e necessario seu acompanhamento diario para manter as obrigacoes com seus prazos de vencimento atualizados.

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DICA: SITE DE FERIADOSMUNICIPAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E DATASCOMEMORATIVAS.

ICMS | PRAZOS DE ENTREGA E RECOLHIMENTO | ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL

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01/Abril 6 Feira.

Operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo e com alcool etilico anidro carburante

A entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula vigesima sexta, paragrafo 1; e AtoCotepeICMSn037, de 2015 quanto aos prazos:

Operacoes com combustiveis | Contribuinte - Transmissao eletronica de dados

Fato gerador

Prazo de entrega

Operacoes interestaduais pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR)

Abril

01/04/2016

Operacoes interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustivel de outro contribuinte substituido excetoTRR

Abril

04 e 05/04/2016

Contribuinte que tiver recebido combustivel exclusivamente de contribuinte substituto

Abril

06/04/2016

Contribuinte importador de combustiveis

Abril

01, 04, 05, 06/04/2016

Operacoes interestaduais com combustiveis pelas refinarias de petroleo e suas bases

Abril

13/04/2016

Refinarias de petroleo e suas bases, de informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes.

Abril

23/04/2016

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04/Abril 2 Feira.

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05/Abril 3 Feira.

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06/Abril 4 Feira.

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10/Abril Domingo.

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11/Abril 2 Feira.

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12/Abril 3 Feira.

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13/Abril 4 Feira.

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14/Abril 5 Feira.

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15/Abril 6 Feira.

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16/Abril Sabado.

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17/Abril Domingo.

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18/Abril 2 Feira.

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19/Abril 3 Feira.

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20/Abril 4 Feira.

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22/Abril 6 Feira.

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23/Abril Sabado.

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25/Abril 2 Feira.

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27/Abril 4 Feira.

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