Obrigacoes Fiscais Estado do Rio Grande do Sul - Agosto/2017

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Esta agenda contem as principais obrigacoes tributarias do mes deAgosto/2017, de ambito da legislacao doEstado doRio Grande do Sul, na forma de comentarios, com enfase as providencias que as empresas devam adotar no cumprimento de suas obrigacoes legais. Nos casos de atividades especificas esta agenda pode nao esgotar todas as determinacoes legais a serem cumpridas. Recomendamos a observancia quanto a eventuais alteracoes posteriores a elaboracao desta agenda. Como sao constantes as alteracoes na legislacao, e necessario seu acompanhamento diario para manter as obrigacoes com seus prazos de vencimento atualizados.

01/Agosto/2017 3 Feira.

ICMS/SCANC |Transportador Revendedor Retalhista (TRR).Entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo ou com alcooletilico carburante sera efetuada atraves do Sistema de Captacao e Auditoria dos Anexos de Combustiveis (Scanc) observando-se o disposto na clausula vigesima sexta, 1, I, do Convenio ICMSn110/2007; Ato Cotepe ICMS n 033/2016;e,IN DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo IX, Secao 3.0. Fato gerador: julho/2017.

ICMS/SCANC |Importador.Entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada atraves do Sistema de Captacao e Auditoria dos Anexos de Combustiveis (Scanc) observando-se o disposto na clausula vigesima sexta, 1, IV, do Convenio ICMSn110/2007; Ato Cotepe ICMS n 033/2016; IN DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo IX, Secao 3.0. Fato gerador: julho/2017.

02/Agosto/2017 4 Feira.

ICMS/SCANC |Importador.Entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo ou com alcooletilico carburante sera efetuada atraves do Sistema de Captacao e Auditoria dos Anexos de Combustiveis (Scanc) observando-se o disposto na clausula vigesima sexta, 1, IV, do Convenio ICMSn110/2007; Ato Cotepe ICMS n 033/2016; e, IN DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo IX, Secao 3.0. Fato gerador: julho/2017.

ICMS/SCANC |Contribuinte que tiver recebido o combustivel de outro contribuinte substituido.Entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada atraves do Sistema de Captacao e Auditoria dos Anexos de Combustiveis (Scanc) observando-se o disposto na clausula vigesima sexta, 1, II, do Convenio ICMSn110/2007; Ato Cotepe ICMS n 033/2016; e, IN DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo IX, Secao 3.0. Fato gerador: julho/2017.

03/Agosto/2017 5 Feira.

ICMS/SCANC |Importador.Entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo ou com alcooletilico carburante sera efetuada atraves do Sistema de Captacao e Auditoria dos Anexos de Combustiveis (Scanc) observando-se o disposto na clausula vigesima sexta, 1, IV, do Convenio ICMSn110/2007; Ato Cotepe ICMS n 033/2016; e, IN DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo IX, Secao 3.0. Fato gerador: julho/2017.

ICMS/SCANC |Contribuinte que tiver recebido o combustivel de outro contribuinte substituido.Entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada atraves do Sistema de Captacao e Auditoria dos Anexos de Combustiveis (Scanc) observando-se o disposto na clausula vigesima sexta, 1, II, do Convenio ICMSn110/2007; Ato Cotepe ICMS n 033/2016; e, IN DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo IX, Secao 3.0. Fato gerador: julho/2017.

04/Agosto/2017 6 Feira.

ICMS-GIA | Guia de Informacao e Apuracao do ICMS (GIA).Fornecedores de agua natural canalizada. Fato gerador: junho/17.

ICMS/SCANC |Importador.Entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo ou com alcooletilico carburante sera efetuada atraves do Sistema de Captacao e Auditoria dos Anexos de Combustiveis (Scanc) observando-se o disposto na clausula vigesima sexta, 1, IV, do Convenio ICMSn110/2007; Ato Cotepe ICMS n 033/2016; e, IN DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo IX, Secao 3.0. Fato gerador: julho/2017.

ICMS/SCANC | Contribuinte que tiver recebido o combustivel exclusivamente de contribuinte substituido.Entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo ou com alcool etilico carburante sera efetuada atraves do Sistema de Captacao e Auditoria dos Anexos de Combustiveis (Scanc) observando-se o disposto na clausula vigesima sexta, 1, III, do Convenio ICMSn110/2007; Ato Cotepe ICMS n 033/2016; e, IN DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo IX, Secao 3.0. Fato gerador: julho/2017.

07/Agosto/2017 2 Feira.

ICMS |Operacoes e prestacoesSaidas de combustiveis liquidos e gasosos, lubrificantes e gas natural, promovidas por distribuidora de combustiveis.Documento:Guia de ArrecadacaoFundamento Legal:RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item V.Fato Gerador:3 decendio de julho/2017.

ICMS |Substituicao tributaria.Debito de responsabilidade decorrente de operacoes interestaduais com combustiveis, lubrificantes, derivados ou nao de petroleo, e outros produtos relacionadosno RICMS-RS/1997, Apendice II, Secao III, item IV, exceto na hipotese prevista noitem II, a.Fica prorrogado para o 1odia util subsequente o termino do prazo de recolhimentodo imposto que cair em dia que nao seja de expediente normal do estabelecimentobancario credenciado do domicilio do contribuinte (RICMS-RS/1997, Livro I, art. 44).Fato gerador: 3decendiode julho/2017.

09/Agosto/2017 4 Feira.

ICMS | Substituicao tributaria.Regra geral. Mercadorias sujeitas a substituicao tributaria, nao especificada nos demais itens. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao II, item I. Fato gerador: julho/2017.

ICMS|Substituicao tributaria.Pagamento do debito de responsabilidade pelo estabelecimento comercial distribuidor devido na entrada de pecas, partes, componentes, acessorios e demais produtos, sem substituicao tributaria. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Livro III, artigo 181-B, paragrafo unico e Apendice III, Secao II, item I. Fato Gerador: julho/2017.

ICMS|Operacoes e prestacoes.Realizadas por remetente ou prestador de servico de outra Unidade da Federacao que destinem mercadorias ou servicos a consumidor final nao contribuinte do imposto localizado neste Estado, relativamente ao imposto devido nos termos do Livro l, artigo 16, I, "h", nota 02, e art. 17, VI, nota 2. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item XV. Fato gerador: julho/2017.

10/Agosto/2017 5 Feira.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaucha. Transmissao do arquivo digital com informacoes relativas aos documentos fiscais emitidos no mes anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8 digito de seu numero de inscricao no CNPJ correspondente a0. Documento: Internet. Base Legal: Resolucao Sefaz n 3/2013, artigos 2 e 11. Fato gerador: julho/2017.

ICMS | Guia Nacional de Informacao e Apuracao do ICMS - Substituicao Tributaria (GIA-ST).Transmissao, pela Internet, a Unidade da Federacao favorecida ate o dia 10 do mes subsequente ao das operacoes. Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional nao estao sujeitos a apresentacao da GIA-ST, e sim ao envio da DeSTDA.Documento: Internet. Base Legal: IN DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo IX, subitem 2.3.2. Fato gerador: julho/2017.

ICMS |Operacoes e prestacoes.Saidas promovidas por refinarias de petroleo ou por suas bases e por CPQ.Saidas de cimento. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item VI. Fato gerador: 3 decendio de julho/2017.

ICMS |Operacoes e Prestacoes.Substituicao tributaria decorrente de operacoes interestaduais com combustiveis, lubrificantes, derivados ou nao de petroleo e outros produtos, relacionados no RICMS-RS/1997, Apendice II, Secao III, item IV, exceto na hipotese prevista no item II, "a". Documento: Guia de Arrecadacao. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao II, item VI. Fato Gerador: 3 decendio de julho/2017.

ICMS |Operacoes e prestacoes.Saidas promovidas por estabelecimento abatedor de carne verde de aves, inclusive as simplesmente temperadas (o prazo fica condicionado a que o abate seja efetuado em estabelecimento registrado no Serpa ou outro orgao federal ou estadual equivalente e que as entradas sejam provenientes do Estado do RS). O prazo aplica-se tambem aos estabelecimentos do abatedor inscritos como ponto de venda ou de distribuicao. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item XI. Fato gerador: junho/2017.

ICMS |Operacoes e prestacoes.Prestacao de servico de comunicacao, referente a recepcao de som e imagem por meio de satelite, quando o prestador do servico estiver localizado em outra Unidade da Federacao. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item X, "b". Fato gerador: julho/2017.

ICMS |Operacoes e prestacoes.Total do diferencial de aliquotas devido pelos distribuidores no fornecimento de energia eletrica e pelos prestadores de servico de comunicacao por empresas de telecomunicacao, nas operacoes com mercadorias e prestacoes de servicos oriundas de outra Unidade da Federacao e que nao estejam vinculadas a operacao ou prestacao subsequente. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item X, "a". Fato gerador: julho/2017.

ICMS| Operacoes e prestacoes.Substituicao tributaria decorrente de operacoes: a) promovidas por contribuinte de outra Unidade da Federacao que tenha remetido a este Estado combustiveis derivados de petroleo e o produto resultante da mistura de oleo diesel com biodiesel B100, cujo imposto ja tenha sido retido anteriormente, conforme disposto no Livro III, artigo 141, III, "a"; b) interestaduais promovidas por contribuinte deste Estado com alcool etilico anidro combustivel e com biodiesel B100, conforme previsto no Livro III, artigo 140, 1, "a"; c) com biodiesel-B100. Documento: Guia de Arrecadacao. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao II, item II, "a". Fato Gerador: julho/2017.

ICMS | Operacoes e prestacoes.Saidas de biodiesel-B100. Pagamento do imposto relativo ao debito proprio. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item X, "c". Fato gerador: julho/2017.

ICMS |Operacoes e Prestacoes.Saidas internas de energia eletrica a consumidor final. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item X, "d". Fato gerador: julho/2017.

ICMS |Operacoes e Prestacoes.Operacoes de liquidacao financeira no ambito da Camara de Comercializacao de Energia Eletrica. Pagamento ate o dia 10 do mes subsequente ao da ciencia da liquidacao financeira no ambito da Camara de Comercializacao de Energia Eletrica. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item XIII. Fato gerador: julho/2017.

ICMS |Operacoes e prestacoes.Energia eletrica.Quantificacao do fornecimento efetuado pelos distribuidores no 3 decendio do mes anterior. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item VII. Fato gerador: 3 decendio de julho/2017.

ICMS |Operacoes e prestacoes.Servicos de comunicacao.Prestacao de servico de comunicacao por empresas de telecomunicacao, 50% do valor do imposto devido. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item IX. Fato gerador: Agosto/2017.

ICMS |Guia de Informacao e Apuracao do ICMS (GIA).Prestadores de servicos de transporte aquaviario de cargas. Documento: Internet. Base Legal: IN DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo XIII, Secao 4.0. Fato gerador: julho/2017.

11/Agosto/2017 6 feira.

ICMS |Programa Nota Fiscal Gaucha.Transmissao do arquivo digital com informacoes relativas aos documentos fiscais emitidos no mes anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8 digito de seu numero de inscricao no CNPJ correspondente a1. Documento: Internet. Base Legal: Resolucao Sefaz n 3/2013, artigos 2 e 11. Fato gerador: julho/2017.

12/Agosto/2017 Sabado.

ICMS |Programa Nota Fiscal Gaucha.Transmissao do arquivo digital com informacoes relativas aos documentos fiscais emitidos no mes anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8 digito de seu numero de inscricao no CNPJ correspondente a2. Documento: Internet. Base Legal: Resolucao Sefaz n 3/2013, artigos 2 e 11. Fato gerador: julho/2017.

13/Agosto/2017 Domingo.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaucha.Transmissao do arquivo digital com informacoes relativas aos documentos fiscais emitidos no mes anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8 digito de seu numero de inscricao no CNPJ correspondente a3. Documento: Internet. Base Legal: Resolucao Sefaz n 3/2013, artigos 2 e 11. Fato gerador: julho/2017.

ICMS/SCANC |Refinaria de Petroleo e suas bases, nas operacoes com combustivel derivado de petroleo, em que imposto retido por refinaria ou suas bases.Entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo ou com alcooletilico carburante sera efetuada atraves do Sistema de Captacao e Auditoria dos Anexos de Combustiveis (Scanc) observando-se o disposto na clausula vigesima sexta, 1, V-a, do Convenio ICMSn110/2007; Ato Cotepe ICMS n 033/2016; e, IN DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo IX, Secao 3.0. Fato gerador: junho/2017.

14/Agosto/2017 2 feira.

ICMS |Operacoes e Prestacoes.Saidas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item IV. Fato gerador: 2 quinzena de julho/2017.

ICMS |Operacoes e Prestacoes.Saidas promovidas por estabelecimentos comerciais. Demais operacoes e prestacoes de servicos sujeitas ao pagamento do imposto e que nao estejam enquadradas em outros itens do Apendice III, Secao I e do Livro I, artigos 46 a 48 do RICMS-RS/1997. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item I. Fato gerador: julho/2017.

ICMS |Guia de Informacao e Apuracao do ICMS (GIA).Regra geral, exceto os referidos nos demais itens. Documento: Internet. Base Legal: IN DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo XIII, Secao 4.0. Fato gerador: julho/2017.

ICMS |Substituicao tributaria:a) Debito de responsabilidade do substituto tributario decorrente de operacoes internas com: a.1) racoes tipo pet para animais domesticos, relacionadas no Apendice II, Secao III, item XIX; a.2) autopecas, relacionadas no Apendice II, Secao III, item XX; a.3) cosmeticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, relacionados no Apendice II, Secao III, item XXII; a.4) ferramentas, relacionadas no Apendice II, Secao III, item XXIV; a.5) materiais eletricos, relacionados no Apendice II, Secao III, item XXV; a.6) materiais de construcao, acabamento, bricolagem ou adorno, relacionados no Apendice II, Secao III, item XXVI; a.7) Pneumaticos, camaras de ar e protetores de borracha de bicicletas, relacionados no Apendice II, Secao III, item XXVII; a.8) materiais de limpeza, relacionados no Apendice II, Secao III, item XXIX; a.9) produtos alimenticios, relacionados no Apendice II, Secao III, item XXX; a.10) artefatos de uso domestico, relacionados no Apendice II, Secao III, item XXXI; a.11) bebidas quentes, relacionadas no Apendice II, Secao III-A; a.12) artigos de papelaria, relacionados no Apendice II, Secao III, item XXXIII; a.13) produtos eletronicos, eletroeletronicos e eletrodomesticos, relacionados no Apendice II, Secao III, item XXXV; a.14) maquinas e aparelhos mecanicos, eletricos, eletromecanicos e automaticos, relacionados no Apendice II, Secao III, item XXXVI; a.15) carnes e demais produtos comestiveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suinos; b) debito de responsabilidade do substituto tributario optante pelo Simples Nacional inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), prevalecendo este prazo sobre os demais previstos na Secao II em fundamento. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao II, item VIII. Fato gerador: junho/2017.

ICMS |Operacoes e Prestacoes.Saidas sujeitas ao IPI (realizadas por estabelecimentos industriais ou equiparados a industriais), ainda que favorecidas com aliquota zero, e que nao estejam enquadradas nos demais itens da Secao Ie no RICMS-RS/1997, Livro I, artigos 46 a 48. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item III, "a". Fato gerador: julho/2017.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaucha.Transmissao do arquivo digital com informacoes relativas aos documentos fiscais emitidos no mes anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8 digito de seu numero de inscricao no CNPJ correspondente a4. Documento: Internet. Base Legal: Resolucao Sefaz n 3/2013, artigos 2 e 11. Fato gerador: julho/2017.

15/Agosto/2017 3 feira.

ICMS |Programa Nota Fiscal Gaucha.Transmissao do arquivo digital com informacoes relativas aos documentos fiscais emitidos no mes anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8 digito de seu numero de inscricao no CNPJ correspondente a5. Documento: Internet. Base Legal: Resolucao Sefaz n 3/2013, artigos 2 e 11. Fato gerador: julho/2017.

ICMS |Substituicao Tributaria.Saidas de combustiveis liquidos e gasosos, lubrificantes e gas natural, promovidas por distribuidora de combustiveis. Documento: Guia de Arrecadacao. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao II, item V. Fato Gerador: 1 decendio de agosto/2017.

ICMS |Operacoes e Prestacoes.Debito por responsabilidade decorrente de operacoes internas com combustiveis liquidos e gasosos, lubrificantes e gas natural, exceto biodiesel B100. Documento: Guia de Arrecadacao. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao II, item V. Fato Gerador: 1 decendio de agosto/2017.

ICMS |Escrituracao Fiscal Digital (EFD).Apresentacao do arquivo digital pelos contribuintes obrigados ou optantes pela EFD, com as informacoes sobre as operacoes e prestacoes realizadas no mes anterior. Documento: Internet. Base Legal: IN DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo LI, item 3.4.1. Fato gerador: julho/2017.

ICMS |Guia de Informacao e Apuracao do ICMS (GIA).Prestadores de servicos de telecomunicacoes. Documento: Internet. Base Legal: IN DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo XIII, Secao 4.0. Fato gerador: julho/2017.

16/Agosto/2017 4 feira.

ICMS |Programa Nota Fiscal Gaucha.Transmissao do arquivo digital com informacoes relativas aos documentos fiscais emitidos no mes anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8 digito de seu numero de inscricao no CNPJ correspondente a6. Documento: Internet. Base Legal: Resolucao Sefaz n 3/2013, artigos 2 e 11. Fato gerador: julho/2017.

17/Agosto/2017 5 feira.

ICMS |Programa Nota Fiscal Gaucha.Transmissao do arquivo digital com informacoes relativas aos documentos fiscais emitidos no mes anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8 digito de seu numero de inscricao no CNPJ correspondente a7. Documento: Internet. Base Legal: Resolucao Sefaz n 3/2013, artigos 2 e 11. Fato gerador:julho/2017.

18/Agosto/2017 6 feira.

ICMS |Programa Nota Fiscal Gaucha.Transmissao do arquivo digital com informacoes relativas aos documentos fiscais emitidos no mes anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8 digito de seu numero de inscricao no CNPJ correspondente a8. Documento: Internet. Base Legal: Resolucao Sefaz n 3/2013, artigos 2 e 11. Fato gerador:julho/2017.

19/Agosto/2017 Sabado.

ICMS |Programa Nota Fiscal Gaucha.Transmissao do arquivo digital com informacoes relativas aos documentos fiscais emitidos no mes anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8 digito de seu numero de inscricao no CNPJ correspondente a9. Documento: Internet. Base Legal: Resolucao Sefaz n 3/2013, artigos 2 e 11. Fato gerador:julho/2017.

21/Agosto/2017 2 Feira.

ICMS | Operacoes e prestacoes. Substituicao tributaria decorrente de operacoes interestaduais com combustiveis, lubrificantes, derivados ou nao de petroleo e outros produtos, relacionados no RICMS-RS/1997, Apendice II, Secao III, item IV, exceto na hipotese prevista no item II, "a". Documento: Guia de Arrecadacao. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao II, item VI. Fato Gerador: 1 decendio de agosto/2017.

ICMS |Operacoes e Prestacoes.Saidas promovidas por refinarias de petroleo ou por suas bases e por CPQ. Saidas de cimento. Documento: Guia de Arrecadacao. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item VI. Fato Gerador: 1 decendio de agosto/2017.

ICMS |Operacoes e Prestacoes.Saidas promovidas pela Conab/PGPM, pela Conab/PAA, pela Conab/EE e pela Conab/MO. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item II. Fato gerador: julho/2017.

ICMS |Guia de Informacao e Apuracao do ICMS (GIA).Prestadores de servicos de transporte ferroviario de passageiros, de pessoas e/ou cargas. Documento: Internet. Base Legal: IN DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo XIII, Secao 4.0. Fato gerador: julho/2017.

ICMS |Operacoes e Prestacoes.Operacoes e prestacoes em que o substituto tributario e a Conab /PAA, Conab/PGPM, Conab/EE ou a Conab/MO. Responsabilidade da refinaria de petroleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operacoes interestaduais que destinem a este Estado combustiveis e derivados de petroleo em que o imposto ja tenha sido retido anteriormente por outro sujeito passivo por substituicao, nos termos do Livro III, artigo 141, III, "b". - Operacoes e prestacoes em que o substituto tributario e a Conab/PAA. Responsabilidade da refinaria de petroleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operacoes interestaduais promovidas por contribuintes deste Estado com alcool etilico anidro combustivel e com biodiesel B100, conforme previsto no Livro III, art. 140, 1, "b". Documento: Guia de Arrecadacao. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item II; Secao II, item IV, "a", "b" e "d". Fato Gerador: julho/2017.

ICMS |Operacoes e Prestacoes.Prestacoes de servicos de transporte. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item III, "d". Fato gerador: julho/2017.

ICMS |Operacoes e Prestacoes.Saidas promovidas por produtor e por empresas extratoras de substancias minerais. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item III, "b". Fato gerador: julho/2017.

ICMS | Operacoes e Prestacoes.Saidas promovidas por estabelecimento abatedor de carne verde de caprinos e suinos, inclusive a simplesmente temperada, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor (registrado no Serpa ou orgao estadual equivalente) desde que as entradas sejam provenientes do Estado do Rio Grande do Sul. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item III, "c". Fato gerador: julho/2017.

23/Agosto/2017 4 feira.

ICMS/SCANC |Refinaria de Petroleo e suas bases, nas operacoes com combustivel derivado de petroleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros combustiveis).Entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo ou com alcooletilico carburante sera efetuada atraves do Sistema de Captacao e Auditoria dos Anexos de Combustiveis (Scanc) observando-se o disposto na clausula vigesima sexta, 1, V, "b", do Convenio ICMSn110/2007; Ato Cotepe ICMS n 033/2016; e, IN DRP n 45/1998, Titulo II, Capitulo IX, Secao 3.0. Fato gerador: julho/2017.

ICMS |Substituicao tributaria.Debito de responsabilidade do substituto tributario optante pelo Simples Nacional inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), prevalecendo este prazo sobre os demais previstos na Secao II em fundamento.Documento:Guia de Arrecadacao.Fundamento Legal:RICMS-RS/1997 , Apendice III, Secao II, item IX.Fato Gerador:junho/2017.

25/Agosto/2017 6 feira.

ICMS |Operacoes e prestacoes.Saidas de combustiveis liquidos e gasosos, lubrificantes e gas natural, promovidas por distribuidora de combustiveis. Nos termos do RICMS-RS/1997, Livro I, artigo 38, 2, a distribuidora que optar pela apuracao mensal pode recolher: a) ate o dia 25 do mesmo mes, no minimo 70% do valor do imposto devido no mes anterior; b) ate o dia 10 do mes subsequente, o valor necessario a complementacao do montante devido no periodo de apuracao. Nota Fica prorrogado para o 1 dia util subsequente o termino do prazo de recolhimento do imposto que cair em dia que nao seja de expediente normal do estabelecimento bancario credenciado do domicilio do contribuinte (RICMS-RS/1997, Livro I, artigo 44). Note-se que o vencimento permanece inalterado, inclusive na GA, na GIA e nos demais documentos, independentemente do dia do recolhimento (1 dia util subsequente).Documento:Guia de Arrecadacao.Fundamento Legal:RICMS-RS/1997 , Apendice III, Secao I, item V.Fato Gerador:2 decendio de agosto/2017.

ICMS| Substituicao tributaria.Debito de responsabilidade decorrente de operacoes internas com combustiveis liquidos e gasosos, lubrificantes e gas natural, exceto biodiesel B100. Nos termos do RICMS-RS/1997, Livro I, artigo 38, 2, a distribuidora que optar pela apuracao mensal pode recolher: a) ate o dia 25 do mesmo mes, no minimo 70% do valor do imposto devido no mes anterior; b) ate o dia 10 do mes subsequente, o valor necessario a complementacao do montante devido no periodo de apuracao. Documento: Guia de Arrecadacao. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao II, item V. Fato Gerador: 2 decendio de agosto/2017.

ICMS |Guia de Informacao e Apuracao do ICMS (GIA).Apresentacao pela CONAB/PGPM. Documento: Internet. Base Legal: Instrucao Normativa DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo XIII, Secao 4.0. Fato gerador: julho/2017.

28/Agosto/2017 2 Feira.

ICMS |Operacoes e Prestacoes.Prestacao de servicos de comunicacao por empresas de telecomunicacoes. O restante do valor do imposto devido. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item IX. Mes da quantificacao do servico: agosto/2017.

ICMS |Operacoes e Prestacoes.Saidas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item IV. Fato gerador: 1 quinzena de agosto/2017.

ICMS |Operacoes e Prestacoes.Fornecimento de energia eletrica promovido pelos distribuidores. Quantificacoes de fornecimento efetuadas no periodo de 1 a 20 do mes. Documento: Guia de Arrecadacao. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item VII, caput. Quantificacoes de 1 a 20 do mes de agosto/2017.

ICMS |Substituicao tributaria.Recolhimento do debito de responsabilidade do substituto tributario decorrente de operacoes internas com carne e demais produtos comestiveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino.Documento:Guia de Arrecadacao.Fundamento Legal:RICMS-RS/1997 , Apendice III, Secao II, item XFato Gerador:Julho/2017.

ICMS | Declaracao de Substituicao Tributaria, Diferencial de Aliquota e Antecipacao (DeSTDA).Apresentacao, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto o Microempreendedor Individual (MEI). Base Legal: IN DRP n 45/1998, Titulo I, Capitulo LXXIII. Ajuste Snief n 15/2016. Fato gerador: julho/2017.

31/Agosto/2017 5 Feira.

ICMS |Substituicao tributaria.Debito de responsabilidade decorrente de operacoes interestaduais com combustiveis, lubrificantes, derivados ou nao de petroleo, e outros produtos relacionadosno RICMS-RS/1997, Apendice II, Secao III, item IV, exceto na hipotese prevista noitem II, a.Fica prorrogado para o 1odia util subsequente o termino do prazo de recolhimentodo imposto que cair em dia que nao seja de expediente normal do estabelecimentobancario credenciado do domicilio do contribuinte (RICMS-RS/1997, Livro I, art. 44).Fato gerador: 2decendiode agosto/2017.

ICMS | Operacoes e prestacoes.Saidas promovidas por refinarias de petroleo ou por suas bases e por CPQ. - Saidas de cimento. Fica prorrogado para o 1o dia util subsequente o termino do prazo de recolhimento do imposto que cair em dia que nao seja de expediente normal do estabelecimento bancario credenciado do domicilio do contribuinte (RICMS-RS/1997, Livro I, art. 44). Fato gerador:2 decendio de agosto/17.

ICMS-GIA | Guia de Informacao e Apuracao do ICMS (GIA).Apresentacao pela ECT. Fica prorrogado para o primeiro dia util subsequente ao termino do prazo de entrega da GIA que recair em dia nao util. Fato gerador: julho/17.

ICMS | Operacoes e prestacoes.Operacao de conexao e uso do sistema de transmissao de energia eletrica. Fica prorrogado para o 1o dia util subsequente o termino do prazo de recolhimento do imposto que cair em dia que nao seja de expediente normal do estabelecimento bancario credenciado do domicilio do contribuinte. Fato Gerador: junho/17

ICMS-GIA | Guia de Informacao e Apuracao do ICMS (GIA).Apresentacao pelos prestadores de servicos de transporte aeroviario regular de passageiros e/ou cargas, que optaram pelo prazo de pagamento previsto no RICMS-RS/1997, Apendice III, Secao I, item III, Fica prorrogado para o primeiro dia util subsequente ao termino do prazo de entrega da GIA que recair em dia nao util. Fato gerador: julho/17.

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