Obrigacoes Fiscais - Rio de Janeiro - Marco/2016

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Importante:

Esta agenda foi elaborada no final do mes deFevereiro/2016, com vigencia para o mes de Marco/2016. Como sao constantes as alteracoes na legislacao, e necessario seu acompanhamento diario para manter as obrigacoes com seus prazos de vencimento atualizados.

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DICA: SITE DE FERIADOSMUNICIPAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E DATASCOMEMORATIVAS.

ICMS | PRAZOS DE ENTREGA E RECOLHIMENTO | ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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01/Marco. 3 Feira.

Operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo e com alcool etilico anidro carburante

A entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula vigesima sexta, paragrafo 1; e AtoCotepeICMSn037, de 2015 quanto aos prazos:

Operacoes com combustiveis | Contribuinte - Transmissao eletronica de dados

Fato gerador

Prazo de entrega

Operacoes interestaduais pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR)

Marco

01/03/2016

Operacoes interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustivel de outro contribuinte substituido excetoTRR

Marco

02 e 03/03/2016

Contribuinte que tiver recebido combustivel exclusivamente de contribuinte substituto

Marco

04/03/2016

Contribuinte importador de combustiveis

Marco

01, 02, 03, 04/03/2016

Operacoes interestaduais com combustiveis pelas refinarias de petroleo e suas bases

Marco

13/03/2016

Refinarias de petroleo e suas bases, de informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes.

Marco

23/03/2016

07/Marco. 2 Feira.

09/Marco. 4 Feira.

10/Marco. 5 Feira.

15/Marco. 3 Feira.

18/Marco. 6 Feira.