Obrigacoes Fiscais - Rio de Janeiro - Maio/2016

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Agenda das principais obrigacoes tributarias do mes de maio/2016, de ambito da legislacao do Estado do Rio de Janeiro, na forma de comentarios, com enfase as providencias que as empresas devam adotar no cumprimento de suas obrigacoes legais. Nos casos de atividades especificas esta agenda pode nao esgotar todas as determinacoes legais a serem cumpridas. Recomenda-se a observancia quanto a eventuais alteracoes posteriores a elaboracao desta agenda.Como sao constantes as alteracoes na legislacao, e necessario seu acompanhamento diario para manter as obrigacoes com seus prazos de vencimento atualizados.

02/Maio. 2 Feira.

Operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo e com alcool etilico anidro carburante -Scanc.A entrega das informacoes relativas ao mes anterior, das operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante Scanc, seraefetuada observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula 26, 1; e, Ato Cotepe ICMS n 37/2015, quanto aos prazos:

Operacoes com combustiveis

Contribuinte - Transmissao eletronica de dados

Fato gerador

Prazo de entrega

O Transportador Revendedor Retalhista (TRR) devera entregar as informacoes relativas ao mes anterior, dasoperacoes interestaduais que promover com combustiveis e derivados de petroleo, ou com alcool etilico anidro carburante.

Abril

02 e 03/05/2016

O contribuinte que tiver recebido combustivel de outro contribuinte substituido devera entregar as informacoes relativas ao mes anterior, das operacoes que promover com combustiveis derivados de petroleo ou com alcool etilico anidro carburante.

Abril

04e 05/05/2016

Contribuinte que tiver recebido combustivel exclusivamente de contribuinte substituto.

Abril

06/05/2016

Importador entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo ou com alcool etilico carburante.

Abril

02,03,04, 05, 06/05/2016

Operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo (imposto retido pelas refinarias ou suas bases)

Abril

13/05/2016

Refinarias de petroleo e suas bases, nas operacoes com combustiveis derivados de petroleo, nos casos de repasse em que o imposto tenha sido retido por outros contribuintes, devera entregaras informacoes relativas ao mes anterior.

Abril

23/05/2016

05/Maio. 5 Feira.

ICMS | Regime normal. Recolhimento do imposto pelos contribuintes de grande porte, assim considerados os vinculados a Inspetoria de Fiscalizacao Especializada (IFE) 9900. Documento: Darj. Base Legal: Lei n 2.657/1996, artigo 39, 4; RICMS-RJ/2000, Livro I, artigo 57; Resolucao SEF n 2.715/1996; Decreto n 27.615/2000. Fato gerador: Abril/2016.

09/Maio. 2 Feira.

ICMS | Regime de substituicao tributaria em geral, exceto nas operacoes com cimento. Recolhimento do ICMS retido pelo regime de substituicao tributaria devido nas operacoes internas e interestaduais. Documento: Darj. Base Legal: RICMS-RJ/2000, Livro II, artigo 14, caput, Anexo I. Fato gerador: Abril/2016.

10/Maio. 3 Feira.

ICMS - GIA-ST | Guia Nacional de Informacao e Apuracao do ICMS - Substituicao Tributaria. Remessa, pelo sujeito passivo por substituicao tributaria, da GIA-ST relativa ao periodo de apuracao do mes anterior para o local indicado pela Unidade da Federacao favorecida, ainda que no periodo nao tenham ocorrido operacoes sujeitas ao citado regime, hipotese em que devera assinalar o campo 1 correspondente a expressao "GIA-ST Sem movimento", a qual podera ser entregue em meio magnetico ou por transmissao eletronica de dados. Documento: Modulo de digitacao do programa nacional aprovado pelo Ato Cotepe/ICMS n 45/2000, disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF (www.sef.rj.gov.br), na secao "Declaracoes Eletronicas", item "GIA-ST". Base Legal: Resolucao Sefaz n 720/2014, Parte II, Anexo IX, artigos 7 e 9. Fato gerador: Abril/2016.

15/Maio. Domingo.

ICMS - Escrituracao Fiscal Digital (EFD). Envio do arquivo digital relativo as operacoes e prestacoes ocorridas no mes anterior. Para a geracao do arquivo digital relativo a EFD, o contribuinte devera adotar o leiaute correspondente ao perfil "A", conforme estabelecido no Ato Cotepe n 9/2008. Documento: Arquivo digital. Base Legal: Resolucao Sefaz n 720/2014, Parte II, Anexo VII, artigo 2; Resolucao Sefaz n 762/2014. Fato gerador: Abril/2016.

16/Maio. 2 Feira.

ICMS | Regime normal. Recolhimento do imposto pelos contribuintes listados pela Sefaz referente ao imposto complementar, se houver. Documento: Darj. Base Legal: Decreto n 31.235/2002. Fato gerador: Abril/2016.

18/Maio. 4 Feira.

ICMS | Guia de Informacao e Apuracao do ICMS - GIA-ICMS. Apresentacao, pelos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS). Documento: Internet. Base Legal: RICMS-RJ/2000, Livro VI, artigo 236; Resolucao Sefaz n 720/2014, Parte II, Anexo IX, art. 4. Fato gerador: Abril/2016.

20/Maio. 6 Feira.

ICMS - Arquivo eletronico - Empresa administradora de cartao de credito ou debito. As empresas administradoras de cartoes de credito ou debito entregarao a Secretaria da Fazenda, por meio de arquivo eletronico, as informacoes relativas a todas as operacoes, cujo pagamento seja efetuado atraves de cartao de credito ou de debito, e similares, realizadas no mes anterior, pelos contribuintes do Estado. Documento: Transmitido por meio do sistema de Transmissao Eletronica de Documentos (TED), apos ter sido gerado e validado pelo programa integrante do Validador TEF, disponivel nos enderecos www.sintegra.gov.br e www.fazenda.rj.gov.br. Base Legal: Resolucao Sefaz n 720/2014, Parte II, Anexo XIII, artigo 138. Fato gerador: Abril/2016.

23/Maio. 2 Feira.

ICMS | Apresentacao da Declaracao Anual para o Indice de Participacao dos Municipios (Declan-IPM) Normal. A Declan-IPM devera ser apresentada obrigatoriamente pelos seguintes contribuintes localizados neste Estado: a) com inscricoes estaduais na faixa de numeracao 70.000.000 a 89.999.999, em regimes tributarios que nao o do Simples Nacional, ainda que no referido periodo nao tenham sido realizadas operacoes de circulacao de mercadoria ou prestacoes de servicos com incidencia do ICMS; b) pessoa fisica inscrita no Cadastro da Pessoa Fisica Contribuinte do CAD-ICMS, com atividades de producao agricola, pecuaria ou extrativa vegetal em zona rural ou urbana; pesqueira, assim entendida a captura de animais aquaticos, por qualquer meio, para comercializacao; de criacao animal de qualquer especie; e leiloeiro publico, quando lhe for atribuida a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS incidente na saida de mercadoria ou bem arrematados, nos termos previstos no art. 8 do Titulo I Livro XIV do RICMS/2000; c) o estabelecimento detentor da inscricao estadual centralizadora de revendedores autonomos; d) o estabelecimento inscrito no CAD-ICMS, dispensado, por forca de regime especial ou de legislacao especifica, de escrituracao de livros ou documentos fiscais ou de outras obrigacoes tributarias. Tambem deverao apresentar a Declan, os prestadores de servico de comunicacao, nas hipoteses previstas em legislacao estadual, localizados em outras Unidades da Federacao, que prestarem servicos a destinatarios localizados neste Estado. Documento: Internet. Base Legal: Resolucao Sefaz n 720/2014, Parte II, Anexo X, artigo 26 e Portaria Sucief n 9/2016. Fato gerador: Ano-base/2015.

30/Maio. 2 Feira.

ICMS | Apresentacao da Declaracao Anual para o Indice de Participacao dos Municipios (Declan-IPM) Retificadora. A Declan-IPM Retificadora devera ser transmitida quando constatados erros ou omissoes em Declan-IPM ja entregue, com vistas a correcao dos dados incorretos ou a informacao dos dados omitidos. Documento: Internet. Base Legal: Resolucao Sefaz n 720/2014, Parte II, Anexo X, artigo 26 e Portaria Sucief n 9/2016. Fato gerador: Ano base/2015.

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