Obrigacoes Fiscais - Parana - Maio/2016

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Conheça

Agenda das principais obrigacoes tributarias do mes de maio/2016, de ambito da legislacao do Estado do Parana, na forma de comentarios, com enfase as providencias que as empresas devam adotar no cumprimento de suas obrigacoes legais. Nos casos de atividades especificas esta agenda pode nao esgotar todas as determinacoes legais a serem cumpridas. Recomenda-se a observancia quanto a eventuais alteracoes posteriores a elaboracao desta agenda.Como sao constantes as alteracoes na legislacao, e necessario seu acompanhamento diario para manter as obrigacoes com seus prazos de vencimento atualizados.

Operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo e com alcool etilico anidro carburante -Scanc.A entrega das informacoes relativas ao mes anterior, das operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante Scanc, seraefetuada observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula 26, 1; e, Ato Cotepe ICMS n 37/2015, quanto aos prazos:

Operacoes com combustiveis

Contribuinte - Transmissao eletronica de dados

Fato gerador

Prazo de entrega

O Transportador Revendedor Retalhista (TRR) devera entregar as informacoes relativas ao mes anterior, dasoperacoes interestaduais que promover com combustiveis e derivados de petroleo, ou com alcool etilico anidro carburante.

Abril

02 e 03/05/2016

O contribuinte que tiver recebido combustivel de outro contribuinte substituido devera entregar as informacoes relativas ao mes anterior, das operacoes que promover com combustiveis derivados de petroleo ou com alcool etilico anidro carburante.

Abril

04e 05/05/2016

Contribuinte que tiver recebido combustivel exclusivamente de contribuinte substituto.

Abril

06/05/2016

Importador entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo ou com alcool etilico carburante.

Abril

02,03,04, 05, 06/05/2016

Operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo (imposto retido pelas refinarias ou suas bases)

Abril

13/05/2016

Refinarias de petroleo e suas bases, nas operacoes com combustiveis derivados de petroleo, nos casos de repasse em que o imposto tenha sido retido por outros contribuintes, devera entregaras informacoes relativas ao mes anterior.

Abril

23/05/2016

03/Maio. 3 Feira.

05/Maio. 5 Feira.

09/Maio. 2 Feira.

10/Maio. 3 Feira.

12/Maio. 5 Feira.

ICMS | Combustiveis e afins. Em substituicao a regra prevista no "caput" e no inciso XXII do artigo 75 do RICMS-PR/2012, o ICMS proprio, devido pelos contribuintes paranaenses, devera ser recolhido observando-se os seguintes prazos: Para os contribuintes enquadrados nos codigos 1921-7/00 - fabricacao de produtos do refino de petroleo; 4681-8/01 - comercio atacadista de alcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petroleo, exceto lubrificantes, nao realizado por transportador retalhista; 0600-0/02 - extracao e beneficiamento de xisto, relativamente aos fatos geradores ocorridos do dia 21 a 31 de cada mes, nos prazos de que trata o inciso XXII do artigo 75 do RICMS-PR/2012. Em substituicao a esta forma de apuracao, o contribuinte podera optar pelo pagamento, em relacao a aos periodos dos dias 1 ao 10 e 11 a 20 de cada mes de percentual equivalente a 35% do saldo devedor declarado na EFD correspondente ao mes imediatamente anterior, sendo eventual diferenca, em relacao ao valor efetivamente apurado para as EFD correspondentes, recolhida nos prazos de que trata o inciso XXII do artigo 75 do RICMS-PR/2012. Na hipotese de a apuracao do imposto resultar valor inferior ao recolhido por estimativa, na forma acima descrita, a diferenca a maior sera recuperada pelo seu valor nominal e processada mediante credito em conta-grafica no mes subsequente. Este dispositivo nao se aplica na hipotese de inocorrencia de saldo devedor no periodo de referencia e fica restrito ao saldo devedor relativo as operacoes tipicas do estabelecimento, que sera utilizado como base de calculo para definicao do valor a ser recolhido a titulo de antecipacao. Base Legal: RICMS-PR/2012, artigos 75, XXII, 15 e 16, e 75-A, I. Fato Gerador: Abril/2016.

15/Maio. Domingo.

16/Maio. 2 Feira.

ICMS | Refinarias de petroleo e suas bases. O recolhimento do ICMS deve ser feito ate o dia 15 do mes seguinte ao das operacoes com combustiveis, quando se tratar de refinarias de petroleo e suas bases estabelecidas no territorio paranaense. Fundamento Legal: RICMS-PR/2012, artigo 75, X, "d", item 2. Fato Gerador: Abril/2016.

20/Maio. 6 Feira.

ICMS | Declaracao de Substituicao Tributaria, Diferencial de Aliquotas e Antecipacao DeSTDA. A DeSTDA devera ser apresentada pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI), relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2016. O arquivo digital da DeSTDA devera ser enviado ate o dia 20 do mes subsequente ao encerramento do periodo de apuracao, ou quando for o caso, ate o primeiro dia util imediatamente seguinte. Documento: DeSTDA. Base Legal: RICMS-PR/2012, Anexo VIII, artigo 10-K. Fato gerador: Abril/2016.

23/Maio. 2 Feira.

25/Maio. 4 Feira.

31/Maio. 3 Feira.

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