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Agenda das principais obrigacoes tributarias do mes de maio/2016, de ambito da legislacao do Estado de Minas Gerais, na forma de comentarios, com enfase as providencias que as empresas devam adotar no cumprimento de suas obrigacoes legais. Nos casos de atividades especificas esta agenda pode nao esgotar todas as determinacoes legais a serem cumpridas. Recomenda-se a observancia quanto a eventuais alteracoes posteriores a elaboracao desta agenda. Como sao constantes as alteracoes na legislacao, e necessario seu acompanhamento diario para manter as obrigacoes com seus prazos de vencimento atualizados.
02/Maio. 2 Feira.
Operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo e com alcool etilico anidro carburante - Scanc.A entrega das informacoes relativas ao mes anterior, das operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante Scanc, sera efetuada observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula 26, 1; e, AtoCotepeICMSn033, de 2014 quanto aos prazos:
Operacoes com combustiveis
Contribuinte - Transmissao eletronica de dados
Fato gerador
Prazo de entrega
O Transportador Revendedor Retalhista (TRR) devera entregar as informacoes relativas ao mes anterior, das operacoes interestaduais que promover com combustiveis e derivados de petroleo, ou com alcool etilico anidro carburante.
Abril
02 e 03/05/2016
O contribuinte que tiver recebido combustivel de outro contribuinte substituido devera entregar as informacoes relativas ao mes anterior, das operacoes que promover com combustiveis derivados de petroleo ou com alcool etilico anidro carburante.
Abril
04 e 05/05/2016
Contribuinte que tiver recebido combustivel exclusivamente de contribuinte substituto.
Abril
06/05/2016
Importador entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo ou com alcool etilico carburante.
Abril
02, 03, 04, 05, 06/05/2016
Operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo (imposto retido pelas refinarias ou suas bases)
Abril
13/05/2016
Refinarias de petroleo e suas bases, nas operacoes com combustiveis derivados de petroleo, nos casos de repasse em que o imposto tenha sido retido por outros contribuintes, devera entregar as informacoes relativas ao mes anterior.
Abril
23/05/2016
ICMS | Contribuinte com atividade economica de industria de lubrificantes ou de combustiveis, inclusive alcool para fins carburantes, excetuados os demais contribuicoes de origem vegetal. Recolhimento de no minimo 90% do ICMS devido, ate o dia 2 do mes subsequente ao da ocorrencia do fato gerador. Base legal: RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I, "p e p.1", 8 e 14. Fato gerador: Abril/2016.
ICMS | Contribuinte com atividade economica de distribuidor de gas canalizado; prestador de servico de comunicacao na modalidade telefonia; gerador, transmissor ou distribuidor de energia eletrica; industria de bebidas; e industria do fumo. O recolhimento de no minimo 90% do ICMS devido ate o dia 2 do mes subsequente ao da ocorrencia do fato gerador. O ICMS restante devera ser pago ate o dia 6 do mes subsequente ao da ocorrencia do fato gerador. Base Legal: RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I, "e.1", 2 e 8. Fato gerador: Abril/2016.
04/Maio. 4 Feira.
05/Maio. 5 Feira.
ICMS | Contribuinte com atividade economica de comercio atacadista ou distribuidor de lubrificantes ou de combustiveis, inclusive alcool para fins carburantes ou biodiesel B100, excetuados os demais combustiveis de origem vegetal. O pagamento deve ser efetuado ate o dia 5 do mes subsequente ao da ocorrencia do fato gerador. Documento:DAE/Internet. Base Legal: RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, "b.1". Fato Gerador: Abril/2016.
06/Maio. 6 Feira.
08/Maio. Domingo.
09/Maio. 2 Feira.
ICMS | Contribuinte com atividade economica de prestador de servico de transporte. O pagamento deve ser efetuado ate o dia 8 do mes subsequente ao da ocorrencia do fato gerador. Documento: DAE/Internet. Base Legal: RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I "n4". Fato gerador: Abril/2016
ICMS | Contribuinte com atividade economica de industria de lubrificantes ou de combustiveis, inclusive alcool para fins carburantes, excetuados os demais combustiveis de origem vegetal. O pagamento do valor remanescente (10% do ICMS devido) devera ser efetuado ate o dia 8 do mes subsequente ao da ocorrencia do fato gerador. Documento: DAE/Internet. Base Legal: RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I "p2". Fato gerador: Abril/2016.
10/Maio. 3 Feira.
13/Maio. 6 Feira.
15/Maio. Domingo.
16/Maio. 2 Feira.
20/Maio. 6 Feira.
25/Maio. 4 Feira.
31/Maio. 3 Feira.
