Obrigacoes Fiscais - Minas Gerais - Fevereiro/2016

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Importante:

Esta agenda foi elaborada no final do mes deJaneiro/2016, com vigencia para o mes de Fevereiro/2016. Como sao constantes as alteracoes na legislacao, e necessario seu acompanhamento diario para manter as obrigacoes com seus prazos de vencimento atualizados.

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DICA: SITE DE FERIADOSMUNICIPAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E DATASCOMEMORATIVAS

ICMS | PRAZOS DE ENTREGA E RECOLHIMENTO | ESTADO DO MINAS GERAIS

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01/Fev. 2 Feira.

Operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo e com alcool etilico anidro carburante

A entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula vigesima sexta, paragrafo 1; e AtoCotepeICMSn037, de 2015 quanto aos prazos:

Operacoes com combustiveis | Contribuinte - Transmissao eletronica de dados

Fato gerador

Prazo de entrega

Operacoes interestaduais pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR)

Fevereiro

01 e 02/02/2016

Operacoes interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustivel de outro contribuinte substituido excetoTRR

Fevereiro

03 e 04/02/2016

Contribuinte que tiver recebido combustivel exclusivamente de contribuinte substituto

Fevereiro

05/02/2016

Contribuinte importador de combustiveis

Fevereiro

01, 02, 03, 04 e 05/02/2016

Operacoes interestaduais com combustiveis pelas refinarias de petroleo e suas bases

Fevereiro

13/02/2016

Refinarias de petroleo e suas bases, de informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes.

Fevereiro

23/02/2016

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02/Fev. 3 Feira.

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04/Fev. 5 Feira.

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05/Fev. 6 Feira.

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08/Fev. 2 Feira.

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09/Fev. 3 Feira.

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10/Fev. 4 Feira.

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15/Fev. 2 Feira.

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20/Fev. Sabado.

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22/Fev. 2 Feira.

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25/Fev. 5 Feira.

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29/Fev. 2 Feira.

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