Obrigacoes Fiscais Estado do Espirito Santo - Agosto/2016

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Agenda das principais obrigacoes tributarias do mes de Agosto/2016, de ambito da legislacao doEstado do Espirito Santo, na forma de comentarios, com enfase as providencias que as empresas devam adotar no cumprimento de suas obrigacoes legais.Nos casos de atividades especificas esta agenda pode nao esgotar todas as determinacoes legais a serem cumpridas. Recomendamos a observancia quanto a eventuais alteracoes posteriores a elaboracao desta agenda. Como sao constantes as alteracoes na legislacao, e necessario seu acompanhamento diario para manter as obrigacoes com seus prazos de vencimento atualizados.

01/Agosto/2016 2 Feira.

ICMS/SCANC |Transportador Revendedor Retalhista (TRR).Entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada atraves do Sistema de Captacao e Auditoria dos Anexos de Combustiveis (Scanc) observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula vigesima sexta, 1, I; e AtoCotepeICMSn037, de 2015. Fato gerador: Julho/2016.

ICMS/SCANC |Importador.Entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada atraves do Sistema de Captacao e Auditoria dos Anexos de Combustiveis (Scanc) observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula vigesima sexta, 1, IV; e AtoCotepeICMSn037, de 2015. Fato gerador: Julho/2016.

02/Agosto/2016 3 Feira.

ICMS/SCANC |Transportador Revendedor Retalhista (TRR).Entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada atraves do Sistema de Captacao e Auditoria dos Anexos de Combustiveis (Scanc) observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula vigesima sexta, 1, I; e AtoCotepeICMSn037, de 2015. Fato gerador: Julho/2016.

ICMS/SCANC |Importador.Entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada atraves do Sistema de Captacao e Auditoria dos Anexos de Combustiveis (Scanc) observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula vigesima sexta, 1, IV; e AtoCotepeICMSn037, de 2015. Fato gerador: Julho/2016.

03/Agosto/2016 4 Feira.

ICMS/SCANC |Importador.Entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada atraves do Sistema de Captacao e Auditoria dos Anexos de Combustiveis (Scanc) observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula vigesima sexta, 1, IV; e AtoCotepeICMSn037, de 2015. Fato gerador: Julho/2016.

ICMS/SCANC |Contribuinte que tiver recebido o combustivel de outro contribuinte substituido.Entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada atraves do Sistema de Captacao e Auditoria dos Anexos de Combustiveis (Scanc) observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula vigesima sexta, 1, II; e AtoCotepeICMSn037, de 2015. Fato gerador: Julho/2016.

04/Agosto/2016 5 Feira.

ICMS/SCANC |Importador.Entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada atraves do Sistema de Captacao e Auditoria dos Anexos de Combustiveis (Scanc) observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula vigesima sexta, 1, IV; e AtoCotepeICMSn037, de 2015. Fato gerador: Julho/2016.

ICMS/SCANC |Contribuinte que tiver recebido o combustivel de outro contribuinte substituto.Entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada atraves do Sistema de Captacao e Auditoria dos Anexos de Combustiveis (Scanc) observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula vigesima sexta, 1, III; e AtoCotepeICMSn037, de 2015. Fato gerador: Julho/2016.

05/Agosto/2016 6 Feira.

ICMS/SCANC |Importador.Entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada atraves do Sistema de Captacao e Auditoria dos Anexos de Combustiveis (Scanc) observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula vigesima sexta, 1, IV; e AtoCotepeICMSn037, de 2015. Fato gerador: Julho/2016.

ICMS/SCANC |Contribuinte que tiver recebido o combustivel exclusivamente do sujeito passivo por substituicao tributaria.Entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada atraves do Sistema de Captacao e Auditoria dos Anexos de Combustiveis (Scanc) observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula vigesima sexta, 1, III; e AtoCotepeICMSn037, de 2015. Fato gerador: Julho/2016.

08/Agosto/2016 2 Feira.

ICMS | Operacoes com Energia Eletrica. Documento: DUA. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 168, VI. Fato gerador: Julho/2016.

ICMS | Prestacao de Servicos de Comunicacao. Documento: DUA. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 168, XVII. Fato gerador: Julho/2016.

09/Agosto/2016 3 Feira.

ICMS | Substituicao Tributaria (Regra Geral).Documento: DUA. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 168, XI, Anexo V. Fato gerador: Julho/2016.

10/Agosto/2016 4 Feira.

ICMS | Substituicao Tributaria de Combustiveis e Lubrificantes, derivados ou nao de Petroleo.Documento: DUA. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 168, XI, Anexo VI. Fato gerador: Julho/2016.

ICMS | Operacoes com Gas Natural Canalizado.Realizadas por distribuidora sediada no Estado e destinadas a residencia ou ao estabelecimento comercial ou industrial na condicao de consumidor final. Documento: DUA. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 168, XVIII. Fato gerador: Julho/2016.

ICMS | Operacoes com Cafe cru, em coco ou em grao.Realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Documento: DUA. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 168, XXV. Fato gerador: Julho/2016.

ICMS | Operacoes Interestaduais relativas a aquisicao de Energia Eletrica.Relacao mensal, em meio magnetico, por Estado remetente. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 267, I e II. Fato gerador: Julho/2016.

ICMS | Arquivo Eletronico com a relacao de todos os ECFs comercializados no mes anterior.Envio ate o 10 dia de cada mes e sempre que for requisitado, pelo fabricante ou importador de ECF, de arquivo eletronico a Sefaz, contendo a relacao de todos os ECFs comercializados no mes anterior. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 699-D. Fato gerador: Julho/2016.

13/Agosto/2016 Sabado.

ICMS/SCANC |Refinaria de Petroleo e suas bases, nas operacoes com combustivel derivado de petroleo, nos casos de repasse (imposto retido por refinaria ou suas bases).Entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada atraves do Sistema de Captacao e Auditoria dos Anexos de Combustiveis (Scanc) observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula vigesima sexta, 1, V a; e AtoCotepeICMSn037, de 2015. Fato gerador: Julho/2016.

15/Agosto/2016 2 Feira.

ICMS/DIEF | Documento de Informacoes Economico-Fiscais (DIEF).Utilizacao do Programa DIEF contendo informacoes das operacoes e/ou prestacoes realizadas pelo estabelecimento, referentes ao mes imediatamente anterior. Documento: Arquivo eletronico. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 769-B, 2. Fato gerador: Julho/2016.

ICMS | Substituicao Tributaria.Cafe torrado ou moido, biscoito, paes industrializados e massas de qualquer especie (derivadas da farinha de trigo), oleo de soja e azeite nacional, demais oleos e azeites importados e operacoes relativas a venda por sistema de marketing porta a porta a consumidor final. Documento: DUA. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 168, XI, Anexo V. Fato gerador: Julho/2016.

ICMS DAPE | Demonstrativo de Apuracao da Participacao Especial (DAPE). Transmissao pelas empresas concessionarias e pelos consorcios contratados com a ANP para exploracao e producao de petroleo ou gas natural de arquivo digital relativo a cada campo de producao de petroleo e gas natural em formato XML, conforme modelo estabelecido pela ANP, constante do Manual de integracao da industria do Petroleo e gas natural. Documento: Arquivo Digital. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 534-Z-Z-Z-A, 4. Fato gerador: 2 Trimestre (Abril/Maio/Junho) de 2016

18/Agosto/2016 5 Feira.

ICMS | Prestadores de Servicos deTransporte e de Servicos Postais e Telegraficos, inclusive em relacao ao diferencial de aliquota.Recolhimento ate o 18 dia do mes subsequente ao do respectivo periodo de apuracao. Documento: DUA. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 168, IX, "a". Fato gerador: Julho/2016.

ICMS | Estabelecimentos Comerciais,inclusive em relacao ao diferencial de aliquota.Recolhimento ate o 18 dia do mes subsequente ao do respectivo periodo de apuracao. Documento: DUA. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 168, IX, "b", e XV. Fato gerador: Julho/2016.

19/Agosto/2016 6 Feira.

ICMS | Estabelecimentos Industriais,inclusive em relacao ao diferencial de aliquota.Recolhimento ate o 19 dia do mes subsequente ao do respectivo periodo de apuracao. Documento: DUA. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 168, VIII e XV. Fato gerador: Julho/2016.

ICMS | Montadora e Importadora- Operacoes com veiculos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto a consumidor.Recolhimento ate 10 dias apos o recebimento do imposto retido por substituicao tributaria. Documento: DUA. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 231, 1, III, Anexo V. Fato gerador: Julho/2016.

20/Agosto/2016 Sabado.

ICMS | Escrituracao Fiscal Digital (EFD).Envio do arquivo digital da EFD ate o dia 20 do mes subsequente ao encerramento do mes da apuracao. Documento: Arquivo magnetico. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 758-J. Fato gerador: Julho/2016.

23/Agosto/2016 3 Feira.

ICMS/SCANC |Refinaria de Petroleo e suas bases, nas operacoes com combustivel derivado de petroleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros contribuintes).Entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis e lubrificantes derivados ou nao de petroleo oualcooletilico anidro carburante, efetuada atraves do Sistema de Captacao e Auditoria dos Anexos de Combustiveis (Scanc). Fundamento legal: Convenio ICMSn110/2007, clausula vigesima sexta 1, V, b; e AtoCotepeICMSn033/2014. Fato gerador: Julho/2016.

25/Agosto/20165 Feira.

ICMS/GIA-ST | Guia Nacional de Informacao e Apuracao do ICMS Substituicao Tributaria (GIA-ST).Remessa da GIA-ST pelo estabelecimento que efetuar retencao do imposto por regime de substituicao tributaria a Gerencia Fiscal, que deve ser realizada mensalmente, ate o dia 25 do mes subsequente ao da operacao. Documento: Arquivo magnetico. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 209, 7. Fato gerador: Julho/2016.

ICMS/BMP | Boletim Mensal de Producao (BMP).Transmissao pelas empresas concessionarias e pelos consorcios contratados com a ANP para exploracao e producao de petroleo ou gas natural, de arquivo digital relativo a cada campo de producao de petroleo e gas natural, em formato XML, conforme modelo estabelecido pela ANP, constante do Manual de Integracao da Industria do Petroleo e Gas Natural, ate o dia 25 de cada mes, a partir do mes subsequente a aquele em que ocorrer o inicio de producao de cada campo. Documento: Arquivo digital. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 534-Z-Z-Z-A, 4. Fato gerador: Julho/2016.

26/Agosto/20166 Feira.

ICMS | Operacoes realizadas ao abrigo da Lei n 2.508/1970 (Fundap).Recolhimento ate o 26 dia do mes subsequente ao do respectivo periodo de apuracao. Documento: DUA. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 168, XVI. Fato gerador: Julho/2016.

31/Agosto/20164 Feira.

ICMS/SINTEGRA | Arquivo Magnetico do Sintegra Contribuintes.Os contribuintes Usuarios de Processamento Eletronico de Dados (UPED) devem entregar ate o ultimo dia util do mes subsequente aquele em que ocorrerem as operacoes e/ou prestacoes, a Secretaria de Estado da Fazenda do Espirito Santo, os arquivos magneticos com os registros fiscais das operacoes e/ou prestacoes no periodo informado, utilizando-se dos softwares validador e de transmissao disponiveis na Internet, no endereco www.sefaz.es.gov.br. Documento: Arquivo magnetico. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 703, 5. Fato gerador: Julho/2016.

ICMS | Documentos fiscais emitidos em via unicapor Prestadores de Servicos de Comunicacao e de Telecomunicacao e por Fornecedores de Energia Eletrica.Documento: Em meio optico nao regravavel. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 713-E, II. Fato gerador: Julho/2016.

ICMS | Movimento por ECF ou o Registro do PAF-ECF.Transmissao a Sefaz, por meio da internet, ate o ultimo dia do mes subsequente ao das operacoes dos arquivos relativos ao Movimento por ECF ou o Registro do PAF-ECF. O conteudo dos arquivos serao: a) compactados para fins de transmissao com utilizacao do programa empacotador TED_PAF-ECF; b) transmitidos com a utilizacao do programa transmissor TED; e c) submetidos a validacao com a utilizacao do programa eECFc. Os programas referidos nas letras "a" a "c" serao utilizados nas versoes mais recentes disponiveis na Internet, no endereco eletronico www.sefaz.es.gov.br. Documento: Arquivo eletronico. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 699-Z -I, inciso II e 3. Fato gerador: Julho/2016.

ICMS | Administradoras ou Operadoras de Cartao de Credito ou de Debito.Documento: Arquivo eletronico. Base Legal: RICMS-ES/2002, artigo 699-Z-N, 5. Fato gerador: Julho/2016.

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