Obrigacoes Fiscais - Espirito Santo - Maio/2016

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Conheça

Agenda das principais obrigacoes tributarias do mes de maio/2016, de ambito da legislacao doEstado do Espirito Santo, na forma de comentarios, com enfase as providencias que as empresas devam adotar no cumprimento de suas obrigacoes legais. Nos casos de atividades especificas esta agenda pode nao esgotar todas as determinacoes legais a serem cumpridas. Recomenda-se a observancia quanto a eventuais alteracoes posteriores a elaboracao desta agenda.Como sao constantes as alteracoes na legislacao e necessario seu acompanhamento diario para manter as obrigacoes com seus prazos de vencimento atualizados.

Operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo e com alcool etilico anidro carburante Sanc. A entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula vigesima sexta, paragrafo 1; e AtoCotepeICMSn037, de 2015 quanto aos prazos:

Operacoes com combustiveis

Contribuinte - Transmissao eletronica de dados

Fato gerador

Prazo de entrega

O Transportador Revendedor Retalhista (TRR) devera entregar as informacoes relativas ao mes anterior, dasoperacoes interestaduais que promover com combustiveis e derivados de petroleo, ou com alcool etilico anidro carburante.

Abril

02 e 03/05/2016

O contribuinte que tiver recebido combustivel de outro contribuinte substituido devera entregar as informacoes relativas ao mes anterior, das operacoes que promover com combustiveis derivados de petroleo ou com alcool etilico anidro carburante.

Abril

04e 05/05/2016

Contribuinte que tiver recebido combustivel exclusivamente de contribuinte substituto.

Abril

06/05/2016

Importador entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo ou com alcool etilico carburante.

Abril

02,03,04, 05, 06/05/2016

Operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo (imposto retido pelas refinarias ou suas bases)

Abril

13/05/2016

Refinarias de petroleo e suas bases, nas operacoes com combustiveis derivados de petroleo, nos casos de repasse em que o imposto tenha sido retido por outros contribuintes, devera entregaras informacoes relativas ao mes anterior.

Abril

23/05/2016

09/Maio. 2 Feira.

10/Maio. 3 Feira.

15/Maio. Domingo.

18/Maio. 4 Feira.

19/Maio. 5 Feira.

20/Maio. 6 Feira.

25/Maio. 4 Feira.

31/Maio. 3 Feira.

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