Obrigacoes Fiscais - Espirito Santo - Janeiro/2016

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Importante:

Esta agenda foi elaborada no final do mes deDezembro/2015, com vigencia para o mes de Janeiro/2016. Como sao constantes as alteracoes na legislacao, e necessario seu acompanhamento diario para manter as obrigacoes com seus prazos de vencimento atualizados.

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DICA: SITE DE FERIADOSMUNICIPAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E DATASCOMEMORATIVAS

ICMS | PRAZOS DE ENTREGA E RECOLHIMENTO | ESTADO DO ESPIRITO SANTO

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04/Jan. 2 Feira.

Operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo e com alcool etilico anidro carburante

A entrega das informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo oualcooletilico anidro carburante sera efetuada observando-se o disposto no Convenio ICMSn110/2007, clausula vigesima sexta, paragrafo 1; e AtoCotepeICMSn037, de 2015 quanto aos prazos:

Operacoes com combustiveis | Contribuinte - Transmissao eletronica de dados

Fato gerador

Prazo de entrega

Operacoes interestaduais pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR)

Janeiro

04/01/2016

Operacoes interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustivel de outro contribuinte substituido excetoTRR

Janeiro

05/01/2016

Contribuinte que tiver recebido combustivel exclusivamente de contribuinte substituto

Janeiro

06/01/2016

Contribuinte importador de combustiveis

Janeiro

04, 05, 06/01/2016

Operacoes interestaduais com combustiveis pelas refinarias de petroleo e suas bases

Janeiro

13/01/2016

Refinarias de petroleo e suas bases, de informacoes relativas as operacoes interestaduais com combustiveis derivados de petroleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes.

Janeiro

23/01/2016

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08/Jan. 6 Feira.

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11/Jan. 2 Feira.

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15/Jan. 6 Feira.

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18/Jan. 2 Feira.

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19/Jan. 3 Feira.

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20/Jan. 4 Feira.

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25/Jan. 2 Feira.

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26/Jan. 3 Feira.

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29/Jan. 6 Feira.

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31/Jan. Domingo.

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